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As intervenções no setor de energia elétrica brasileiro entre 2012 e 2015: uma análise da possibilidade de uso político (2016)

  • Authors:
  • Autor USP: VALLE, DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO - IEE
  • Unidade: IEE
  • Subjects: INTERVENÇÃO DO ESTADO (DIREITO ECONÔMICO); ECONOMIA DE MERCADO; ENERGIA ELÉTRICA
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho realiza uma análise das intervenções estatais que trouxeram impactos significativos ao Setor Elétrico Brasileiro (SEB) no período crítico de 2012 a 2015, sobretudo no que tange à comercialização de energia elétrica. Assim, este trabalho possui um claro objetivo: avaliar as intervenções que impactaram o SEB, tendo causado significativo aumento da judicialização. Tal estudo é realizado a partir das lições advindas da teoria da regulação econômica e abrange os antecedentes e princípios em que o modelo setorial vigente em 2016 está baseado. Conforme pode ser observado, a intervenção estatal no Setor Elétrico Brasileiro historicamente sempre foi grande. Contudo, no período de 2012 a 2015 ela passou a trazer impactos nocivos que podem ser observados pelo aumento da judicialização de questões. Essa judicialização é oriunda, via de regra, das inúmeras intervenções observadas. Levando em consideração a Teoria da Regulação, a Teoria de Mercado e a Teoria de Grupos de Pressão é feita uma avaliação do uso político do SEB, com vistas a investigar as motivações por trás dessas intervenções. Os resultados da análise demonstram que as intervenções foram realizadas não em busca de uma adequação do mercado de energia elétrica a falhas que nele pudessem ter sido encontradas, mas motivadas por pressões de caráter político. Como consequência, uma vez que as forças de mercado sobre as quais se estruturou a comercialização de energia elétrica passam a não mais atuar, observam-se ineficiências decorrentes dessas intervenções.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 29.11.2016

  • How to cite
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    • ABNT

      VALLE, Daniel Hossni Ribeiro do; PARENTE, Virginia. As intervenções no setor de energia elétrica brasileiro entre 2012 e 2015: uma análise da possibilidade de uso político. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
    • APA

      Valle, D. H. R. do, & Parente, V. (2016). As intervenções no setor de energia elétrica brasileiro entre 2012 e 2015: uma análise da possibilidade de uso político. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Valle DHR do, Parente V. As intervenções no setor de energia elétrica brasileiro entre 2012 e 2015: uma análise da possibilidade de uso político. 2016 ;
    • Vancouver

      Valle DHR do, Parente V. As intervenções no setor de energia elétrica brasileiro entre 2012 e 2015: uma análise da possibilidade de uso político. 2016 ;

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