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A partilha de quotas sociais na dissolução do vínculo marital e o uso ilítico da pessoa jurídica para fraudar a meação (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: MILITELLO, DENNY - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL; MEAÇÃO; PARTILHA; DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA; DIVÓRCIO; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: Essa dissertação de mestrado relata as formas de extinção do vínculo afetivo entre o casal. Trata da partilha de bens na dissolução do vínculo e os vícios que lhe podem acometer, tanto do ponto de vista consensual quanto litigioso. Especifica as formas de remediar eventual prejuízo sofrido em virtude de vícios e fraudes à meação. Aborda o conceito de quota social, capital social e patrimônio social. Comenta as formas de determinação e liquidação das quotas sociais. Analisa a ação de dissolução parcial de sociedade e formas de apuração de haveres. Finalmente, elenca algumas formas usuais de se fraudar a meação, principalmente, com o uso das prerrogativas da pessoa jurídica e analisa a teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica aplicada no direito de família
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 24.05.2017

  • How to cite
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    • ABNT

      MILITELLO, Denny; MALUF, Carlos Alberto Dabus. A partilha de quotas sociais na dissolução do vínculo marital e o uso ilítico da pessoa jurídica para fraudar a meação. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Militello, D., & Maluf, C. A. D. (2017). A partilha de quotas sociais na dissolução do vínculo marital e o uso ilítico da pessoa jurídica para fraudar a meação. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Militello D, Maluf CAD. A partilha de quotas sociais na dissolução do vínculo marital e o uso ilítico da pessoa jurídica para fraudar a meação. 2017 ;
    • Vancouver

      Militello D, Maluf CAD. A partilha de quotas sociais na dissolução do vínculo marital e o uso ilítico da pessoa jurídica para fraudar a meação. 2017 ;

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