A partilha de quotas sociais na dissolução do vínculo marital e o uso ilícito da pessoa jurídica para fraudar a meação (2017)
- Authors:
- Autor USP: MILITELLO, DENNY - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-18122020-101726
- Subjects: DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL; MEAÇÃO; PARTILHA; DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA; DIVÓRCIO; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: Essa dissertação de mestrado relata as formas de extinção do vínculo afetivo entre o casal. Trata da partilha de bens na dissolução do vínculo e os vícios que lhe podem acometer, tanto do ponto de vista consensual quanto litigioso. Especifica as formas de remediar eventual prejuízo sofrido em virtude de vícios e fraudes à meação. Aborda o conceito de quota social, capital social e patrimônio social. Comenta as formas de determinação e liquidação das quotas sociais. Analisa a ação de dissolução parcial de sociedade e formas de apuração de haveres. Finalmente, elenca algumas formas usuais de se fraudar a meação, principalmente, com o uso das prerrogativas da pessoa jurídica e analisa a teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica aplicada no direito de família
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- Data da defesa: 24.05.2017
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- Versão do Documento: Versão publicada (Published version)
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Status: Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access) -
ABNT
MILITELLO, Denny. A partilha de quotas sociais na dissolução do vínculo marital e o uso ilícito da pessoa jurídica para fraudar a meação. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-18122020-101726/. Acesso em: 15 mar. 2026. -
APA
Militello, D. (2017). A partilha de quotas sociais na dissolução do vínculo marital e o uso ilícito da pessoa jurídica para fraudar a meação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-18122020-101726/ -
NLM
Militello D. A partilha de quotas sociais na dissolução do vínculo marital e o uso ilícito da pessoa jurídica para fraudar a meação [Internet]. 2017 ;[citado 2026 mar. 15 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-18122020-101726/ -
Vancouver
Militello D. A partilha de quotas sociais na dissolução do vínculo marital e o uso ilícito da pessoa jurídica para fraudar a meação [Internet]. 2017 ;[citado 2026 mar. 15 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-18122020-101726/
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