Regulação da ocupação do solo urbano para o fim da habitação social (2017)
- Authors:
- Autor USP: SANTOS, FABIO LIMA DOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-27112020-165106
- Subjects: USO DO SOLO; SOLO URBANO; HABITAÇÃO POPULAR; DIREITO DE PROPRIEDADE; USUCAPIÃO; DIREITO DE SUPERFÍCIE; DIREITO DE VIZINHANÇA; DIREITO URBANÍSTICO
- Language: Português
- Abstract: A pesquisa investigou os instrumentos urbanísticos limitadores ao direito de propriedade e seu papel na regulação da ocupação do solo urbano para o fim da habitação social, com especial enfoque para a usucapião coletiva, o direito de superfície e as Zonas Especiais de Interesse Social como instrumentos civis e urbanísticos úteis à ação voltada para o fim da habitação social. A reflexão jurídica em tela partiu da análise do direito de propriedade e suas limitações, considerando o direito à moradia e o direito à cidade, assim entendidos como o direito conferido aos habitantes da cidade de obterem acesso aos bens sociais e culturais por meio da garantia de moradia digna. Apresentou diversos instrumentos urbanísticos limitadores do direito de propriedade, suas características e peculiaridades. Por fim, ofereceu destaque à usucapião coletiva, ao direito de superfície e às Zonas Especiais de Interesse Social como potenciais instrumentos auxiliadores na garantia do acesso à moradia à população de baixa renda, assim como suas implicações no direito civil, com relação à limitação que oferecem ao direito de propriedade
- Imprenta:
- Data da defesa: 30.05.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
SANTOS, Fábio Lima dos. Regulação da ocupação do solo urbano para o fim da habitação social. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-27112020-165106/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Santos, F. L. dos. (2017). Regulação da ocupação do solo urbano para o fim da habitação social (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-27112020-165106/ -
NLM
Santos FL dos. Regulação da ocupação do solo urbano para o fim da habitação social [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-27112020-165106/ -
Vancouver
Santos FL dos. Regulação da ocupação do solo urbano para o fim da habitação social [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-27112020-165106/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-27112020-165106 (Fonte: oaDOI API)
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