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O regime constitucional dos serviços públicos: o que o STF tem a nos dizer? (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: BARATA, RODRIGO SARMENTO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-12022021-115325
  • Subjects: SERVIÇOS PÚBLICOS; TRIBUNAL SUPREMO; JURISPRUDÊNCIA; CONSTITUIÇÃO DE 1988; DIREITO CONSTITUCIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho buscou desenvolver uma metodologia de pesquisa para seleção, coleta e análise de todos os julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, tratando sobre serviços públicos, no período entre a promulgação da Constituição Federal e a data de corte estabelecida pela pesquisa (outubro/2013). Com isso, se propôs apresentar um panorama completo da compreensão da disciplina constitucional dos serviços públicos aos olhos do Supremo Tribunal Federal, permitindo ao pesquisador não apenas retratar o tema de pesquisa, mas também cruzar dados e informações com o objetivo de identificar outras características da atuação da Corte Constitucional brasileira. Para o desenvolvimento do trabalho foram criados procedimentos de análise e catalogação de dados, sendo que cada um dos 1.020 (mil e vinte) acórdãos originalmente identificados na pesquisa foram analisados e produzida uma ficha com informações colhidas de cada um. A partir da compilação e análise dos dados colhidos em cada acórdão, foi possível desenvolver a pesquisa e perceber como o STF se porta perante a temática dos serviços públicos, uma vez que essa é carregada de valores e não está tratada de modo exaustivo na Constituição Federal. Ao final, foi possível perceber que o STF atua com cautela no campo dos serviços públicos, valendo-se de mecanismos como o controle de pauta para, em muitas vezes, retardar seu julgamento até que a sociedade desenvolva suas próprias soluções à divergência jurídica apresentada à Corte
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 23.05.2017
  • Acesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-12022021-115325 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      BARATA, Rodrigo Sarmento; RAMOS, Elival da Silva. O regime constitucional dos serviços públicos: o que o STF tem a nos dizer?. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12022021-115325/pt-br.php > DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-12022021-115325.
    • APA

      Barata, R. S., & Ramos, E. da S. (2017). O regime constitucional dos serviços públicos: o que o STF tem a nos dizer?. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12022021-115325/pt-br.php
    • NLM

      Barata RS, Ramos E da S. O regime constitucional dos serviços públicos: o que o STF tem a nos dizer? [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12022021-115325/pt-br.php
    • Vancouver

      Barata RS, Ramos E da S. O regime constitucional dos serviços públicos: o que o STF tem a nos dizer? [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12022021-115325/pt-br.php

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