A legalidade de um processo ilegal: decisão do Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil considerou ilegal o impeachment de Dilma Rousseff (2017)
- Autor:
- Autor USP: FERREIRA, RICARDO ALEXINO - ECA
- Unidade: ECA
- Subjects: DEMOCRACIA; IMPEACHMENT; BRASIL
- Language: Português
- Abstract: O Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil considerou ilegal o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A argumentação é de que, em democracias presidencialistas, não se pode impedir um chefe de Estado por razões políticas. A aprovação ou desaprovação de um governo deve ser resolvida por eleições diretas, não por ato do Parlamento. Como todos sabem – e apesar desse parecer do Tribunal – o processo de impeachment teve prosseguimento e, para todos os efeitos, foi considerado legal.
- Imprenta:
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ABNT
FERREIRA, Ricardo Alexino. A legalidade de um processo ilegal: decisão do Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil considerou ilegal o impeachment de Dilma Rousseff. . São Paulo: Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo. Disponível em: http://jornal.usp.br/atualidades/a-legalidade-de-um-processo-ilegal/. Acesso em: 19 set. 2024. , 2017 -
APA
Ferreira, R. A. (2017). A legalidade de um processo ilegal: decisão do Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil considerou ilegal o impeachment de Dilma Rousseff. São Paulo: Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo. Recuperado de http://jornal.usp.br/atualidades/a-legalidade-de-um-processo-ilegal/ -
NLM
Ferreira RA. A legalidade de um processo ilegal: decisão do Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil considerou ilegal o impeachment de Dilma Rousseff [Internet]. 2017 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: http://jornal.usp.br/atualidades/a-legalidade-de-um-processo-ilegal/ -
Vancouver
Ferreira RA. A legalidade de um processo ilegal: decisão do Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil considerou ilegal o impeachment de Dilma Rousseff [Internet]. 2017 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: http://jornal.usp.br/atualidades/a-legalidade-de-um-processo-ilegal/ - Seminários abordam a história da intelectualidade negra brasileira
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