Contribuição ao estudo do regime constitucional dos direitos de propriedade industrial: a licença compulsória de patentes por interesse público (2017)
- Authors:
- Autor USP: MONARI, DANIEL - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: PROPRIEDADE INDUSTRIAL; PATENTE; DIREITO CONSTITUCIONAL; CONSTITUIÇÃO DE 1988; PROPRIEDADE INTELECTUAL; FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo tem por objetivo investigar a relação entre Propriedade Industrial e Direito Constitucional. Busca tratar, mais especificamente, das razões para a atual arquitetura jurídica dos direitos de patente no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo a partir da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para tanto, dedicase o primeiro capítulo a discutir a natureza jurídica e o conteúdo destes direitos, em sede do qual são abordadas suas duas principais influências filosóficas: a teoria do trabalho de John Locke e o princípio da utilidade de Jeremy Bentham. O segundo capítulo traz o tema do licenciamento compulsório de patentes por interesse público, que serve de caso prático para a aplicação das conclusões alcançadas anteriormente. Por fim, no terceiro capítulo discute-se o conteúdo e a aplicação da norma matriz constitucional para a definição dos direitos de patentes, mormente para o desenho dos seus limites, exceções e restrições
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.05.2017
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ABNT
MONARI, Daniel. Contribuição ao estudo do regime constitucional dos direitos de propriedade industrial: a licença compulsória de patentes por interesse público. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. . Acesso em: 13 nov. 2024. -
APA
Monari, D. (2017). Contribuição ao estudo do regime constitucional dos direitos de propriedade industrial: a licença compulsória de patentes por interesse público (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Monari D. Contribuição ao estudo do regime constitucional dos direitos de propriedade industrial: a licença compulsória de patentes por interesse público. 2017 ;[citado 2024 nov. 13 ] -
Vancouver
Monari D. Contribuição ao estudo do regime constitucional dos direitos de propriedade industrial: a licença compulsória de patentes por interesse público. 2017 ;[citado 2024 nov. 13 ]
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