Resolução por alteração das circunstâncias: sentido e limites da distinção entre contratos aleatórios e comutativos (2017)
- Authors:
- Autor USP: ALVAREZ, ANA MARIA BLANCO MONTIEL - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: CONTRATO ALEATÓRIO; CONTRATOS; DIREITO PRIVADO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho volta-se ao exame do sentido e dos limites à distinção entre contratos comutativos e aleatórios, reflexão que se dá a partir da resolução pela alteração das circunstâncias que cercam o contrato, mais especificamente pelo instituto jurídico da resolução por onerosidade excessiva, de matriz italiana. Para tanto, fez-se importante, em primeiro lugar, abordar as circunstâncias valorizadas pelo ordenamento jurídico no que diz respeito ao tempo da formação e da execução do contrato, e considerar as causas capazes de alterar tais circunstâncias. Posteriormente, passou-se ao exame da resolução por onerosidade excessiva e seus requisitos, instituto a partir do qual se predispôs pensar a distinção entre contratos comutativos e aleatórios. Superada tal abordagem, passou-se ao exame das categorias contratuais que trabalham os aspectos da correspectividade e da equivalência no âmbito contratual, os quais são pressupostos à incidência da resolução por onerosidade excessiva, nos termos do art. 478, do Código Civil brasileiro. Ao fim, o trabalho centrou-se na demonstração de que a resolução por onerosidade excessiva se traduz em solução de justiça aplicável tanto aos contratos comutativos, quanto aos contratos aleatórios, solvendo a questão inicialmente proposta através de uma reflexão crítica com base na justiça comutativa enquanto fundamento do direito privado
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.05.2017
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ABNT
ALVAREZ, Ana Maria Blanco Montiel. Resolução por alteração das circunstâncias: sentido e limites da distinção entre contratos aleatórios e comutativos. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Alvarez, A. M. B. M. (2017). Resolução por alteração das circunstâncias: sentido e limites da distinção entre contratos aleatórios e comutativos (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Alvarez AMBM. Resolução por alteração das circunstâncias: sentido e limites da distinção entre contratos aleatórios e comutativos. 2017 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Alvarez AMBM. Resolução por alteração das circunstâncias: sentido e limites da distinção entre contratos aleatórios e comutativos. 2017 ;[citado 2024 abr. 23 ]
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