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Sustentabilidade e contratações públicas no Brasil: Direito, Ética Ambiental e Desenvolvimento (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: PINHEIRO, TERESA VILLAC - IEE
  • Unidade: IEE
  • Subjects: SUSTENTABILIDADE; ÉTICA AMBIENTAL; DIREITO AMBIENTAL; CONTRATO ADMINISTRATIVO; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Keywords: contratação pública sustentável; Development; Environmental Ethics; Law; licitações sustentáveis; direito; desenvolvimento; ética ambiental; administração pública; Public Administration; Sustainable Public Procurement
  • Language: Português
  • Abstract: Esta tese analisa a insercao da sustentabilidade nas contratacoes publicas brasileiras, em perspectiva interdisciplinar que relaciona Direito, Etica Ambiental e Desenvolvimento. Empreende-se analise do modelo de Desenvolvimento brasileiro, focado no crescimento economico e as limitacoes decorrentes. A Sustentabilidade e estudada como valor e principio, em conteudo multidimensional que ultrapassa o classico tripe ambiental, social e economico, com destaque a Etica. A partir da jusfilosofia, o Direito e examinado em suas funcoes de contencao, legitimacao economica e manutencao do status quo, suas relacoes com o desenvolvimento economico, assim como em seu potencial de desencadear transformacoes sociais, pela substituicao de uma racionalidade calcada nos mitos da lei e do progresso por paradigmas emergentes fundados na Etica Ambiental e na Sustentabilidade como principio e valor. A pesquisa e conclusiva pelas contratacoes publicas sustentaveis brasileiras como vetores da consecucao de um ideal de Desenvolvimento que nao se restrinja aos aspectos economicos, mas que foque nas liberdades humanas, no bem-estar intergeracional, na preservacao ambiental e na reducao das desigualdades sociais, por meio de um Direito atuante e transformador e das conexoes entre teoria e pratica. Conclui-se que as contratacoes publicas sustentaveis brasileiras provocaram uma fissura na hegemonia da regulacao que caracteriza o Direito e a Administracao Publica pelo conteudo emancipatorio que ajuridicidade e a articulacao dos atores em rede podem assumir
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 16.08.2017
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      VILLAC, Teresa; SANTOS, Maria Cecilia Loschiavo dos. Sustentabilidade e contratações públicas no Brasil: Direito, Ética Ambiental e Desenvolvimento. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-08112017-141101/ >.
    • APA

      Villac, T., & Santos, M. C. L. dos. (2017). Sustentabilidade e contratações públicas no Brasil: Direito, Ética Ambiental e Desenvolvimento. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-08112017-141101/
    • NLM

      Villac T, Santos MCL dos. Sustentabilidade e contratações públicas no Brasil: Direito, Ética Ambiental e Desenvolvimento [Internet]. 2017 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-08112017-141101/
    • Vancouver

      Villac T, Santos MCL dos. Sustentabilidade e contratações públicas no Brasil: Direito, Ética Ambiental e Desenvolvimento [Internet]. 2017 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-08112017-141101/

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