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As inovações institucionais como meio de superação das limitações estatais à indução do desenvolvimento no Brasil (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: PESSOA, EMANUEL DE ABREU - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: DESIGUALDADES SOCIAIS; DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; INTERVENÇÃO DO ESTADO (DIREITO ECONÔMICO); LIBERALISMO; CORRUPÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: A pobreza e a desigualdade social são dois problemas que o Brasil enfrenta há muito tempo. Não obstante os avanços das últimas décadas, elas ainda persistem em patamares extremamente elevados, demonstrando opções institucionais equivocadas. Portanto, as regras estatais que regem a economia, a política e a sociedade não têm sido adequadamente desenhadas conforme os problemas que deveriam enfrentar, ditando ou incentivando os comportamentos necessários para tanto, sejam de agentes públicos ou privados. A partir desse quadro, esta Tese tem como objetivo analisar as alternativas institucionais adotadas por outros países que conseguiram atingir o desenvolvimento ou se encontram em vias de o fazer, mitigando ou solucionando as questões acima levantadas. Primeiramente, ela discorre sobre o arcabouço ideológico subjacente à atuação estatal, mostrando o surgimento do ideário liberal, que, defendendo uma forte restrição da atuação do Estado, contribuiu para a inércia deste diante do agravamento das desigualdades entre as nações decorrentes da Revolução Industrial. A Hipótese de Presbisch-Singer comprova o papel do laissez-faire para esse quadro, o que conduz à seu estudo. Uma alternativa à essa percepção que demanda a inércia estatal é o pensamento da CEPAL, que propugna a correção desse desequilíbrio por meio da intervenção do Estado, destacando-se as pessoas de Raúl Prebisch e Celso Furtado, cujas opiniões são expostas. Sequencialmente, esta Tese se ocupa do papel dos políticos, notadamente em face de serem eles, como os agentes econômicos em geral, pessoas que atuam em prol de seus interesses individuais; todavia, detendo o poder de definir as instituições de um país, tal comportamento tem forte impacto na coletividade. Assim, o trabalho examina esse traço comportamental, conhecido como Primeiro Princípio de Economia, e suas consequências no campo econômico, notadamentena criação de ciclos político-econômicos, em que o crescimento econômico é acelerado, em função do período eleitoral, gerando inflação, e depois reduzido, para a combater. Ainda sobre o papel dos políticos, em função do Risco Moral relacionado aos ciclos político-econômicos, a Tese explora a existência de consequências para terceiros da atuação individual de agentes econômicos e como o Estado é capaz de as regular. Ela segue abordando a capacidade que o Estado tem de promover o pleno emprego, evidenciando que a não persecução deste é uma decisão política. Encerrando este tópico, ante o volume de recursos a elas relacionado e o papel central dos Estados Unidos nas transações econômicas transnacionais, o trabalho expõe como a corrupção internacional é lidada pelo Direito norte-americano. Em sua última parte, a Tese discorre sobre a atuação institucional do Estado. Neste ponto, ela inicialmente enfrenta o problema da desigualdade social, informando sobre a desejabilidade moral e benefício econômico de sua redução, de seu aumento nos países ricos em tempos recentes em função da desregulamentação da economia, tratando, ainda, da desigualdade de renda entre os países e o processo de convergência. São arrazoadas as opções institucionais tomadas pela Inglaterra e pelos Estados Unidos em suas trajetórias para o desenvolvimento, evidenciando uma intervenção estatal intensa durante as mesmas, o que contraria os defensores do laissez-faire, que citam ambas nações como exemplo de superioridade do Liberalismo. No mesmo sentido, o desenvolvimento econômico lastreado em exportações é investigado, constatando a forte intromissão do Estado para seu sucesso. Ela também trata da dificuldade em se eleger adequadamente as instituições necessárias para o desenvolvimento de um país. Essa escolha sofre com obstáculos bem definidos, a saber, o interessedaqueles países que já se desenvolveram em impedir que outros sigam o mesmo caminho, para evitar que com eles concorram por mercados, e a resistência de elites internas, que receiam sofrer perdas com as reformas. Finalmente, a Tese conclui que o desenvolvimento é uma questão de escolher as instituições corretas, levando em consideração a peculiar situação de um dado país em cada momento histórico específico, o que requer a superação tanto de resistências ideológicas quanto de interesses individuais, resgatando a capacidade de o Estado ser indutor do desenvolvimento
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 09.05.2017

  • How to cite
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    • ABNT

      PESSOA, Emanuel de Abreu; BERCOVICI, Gilberto. As inovações institucionais como meio de superação das limitações estatais à indução do desenvolvimento no Brasil. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Pessoa, E. de A., & Bercovici, G. (2017). As inovações institucionais como meio de superação das limitações estatais à indução do desenvolvimento no Brasil. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Pessoa E de A, Bercovici G. As inovações institucionais como meio de superação das limitações estatais à indução do desenvolvimento no Brasil. 2017 ;
    • Vancouver

      Pessoa E de A, Bercovici G. As inovações institucionais como meio de superação das limitações estatais à indução do desenvolvimento no Brasil. 2017 ;

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