Fundamento e limites da repressão penal da manipulação do mercado de capitais: uma análise a partir do bem jurídico da capacidade funcional alocativa do mercado (2017)
- Authors:
- Autor USP: CAVALI, MARCELO COSTENARO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-15032021-232807
- Subjects: MERCADO DE CAPITAIS; DIREITO PENAL ECONÔMICO; BEM JURÍDICO; CRIME ECONÔMICO; DIREITO ADMINISTRATIVO
- Language: Português
- Abstract: A presente tese é dedicada ao estudo dos fundamentos e dos limites da criminalização da manipulação de mercado no direito brasileiro. Após uma defesa da persistência da teoria do bem jurídico como mais eficiente mecanismo crítico de limitação da intervenção penal, incursiona-se na regulação do mercado de capitais, a fim de perquirir acerca do bem jurídico passível de proteção contra condutas manipuladoras. Identificada a capacidade funcional alocativa do mercado, mais especificamente seu pressuposto fundamental consistente no processo de livre formação de preços dos valores mobiliários, como bem jurídico passível de tutela penal, examina-se a conformidade constitucional do tipo penal previsto no artigo 27-C da Lei nº 6.385/1976. Promove-se, a seguir, a interpretação da regra penal incriminadora à luz das premissas firmadas. Finalmente, são sugeridas propostas para adequar o tipo penal aos princípios constitucionais e aumentar a eficiência do combate à manipulação do mercado
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.05.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
CAVALI, Marcelo Costenaro. Fundamento e limites da repressão penal da manipulação do mercado de capitais: uma análise a partir do bem jurídico da capacidade funcional alocativa do mercado. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-15032021-232807/. Acesso em: 18 mar. 2024. -
APA
Cavali, M. C. (2017). Fundamento e limites da repressão penal da manipulação do mercado de capitais: uma análise a partir do bem jurídico da capacidade funcional alocativa do mercado (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-15032021-232807/ -
NLM
Cavali MC. Fundamento e limites da repressão penal da manipulação do mercado de capitais: uma análise a partir do bem jurídico da capacidade funcional alocativa do mercado [Internet]. 2017 ;[citado 2024 mar. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-15032021-232807/ -
Vancouver
Cavali MC. Fundamento e limites da repressão penal da manipulação do mercado de capitais: uma análise a partir do bem jurídico da capacidade funcional alocativa do mercado [Internet]. 2017 ;[citado 2024 mar. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-15032021-232807/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-15032021-232807 (Fonte: oaDOI API)
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