O fenômeno da judicialização de medicamentos na divisão regional de saúde de Ribeirão Preto/SP (2017)
- Authors:
- Autor USP: TORRIERI, RAFAELLA TONANI - FEARP
- Unidade: FEARP
- Sigla do Departamento: EAC
- Subjects: CONTROLADORIA; ASSISTÊNCIA À SAÚDE; SAÚDE; SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
- Keywords: Assistência farmacêutica; Custos de transação; Direito à saúde; Judicialização de saúde; Judicialization of health; Pharmaceutical Services; Right to health; Sistema Único de Saúde; Transaction costs; Unified Health System
- Language: Português
- Abstract: O crescente n mero de a es judiciais propostas para garantir o fornecimento de medicamentos tem sido motivo de preocupação, pelo seu aspecto emergencial, onerando e dificultando ações de planejamento e de controle por parte dos gestores públicos. Assim, este estudo teve como objetivo analisar os processos de judicialização de medicamentos na Divisão Regional de Saúde de Ribeirão Preto/SP, no período de janeiro de 2013 a julho de 2015. Esses processos foram classificados segundo o tipo de medicamento solicitado, ou seja, se pertenciam ou não à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME (\"RENAME\" ou \"não RENAME\"). Foram identificados ainda o tempo de tramitação desses processos (t), seus custos processuais (CP) e custo total dos medicamentos demandados (CM), como possíveis custos de transação. Esses custos foram comparados estatisticamente (variáveis dependentes - \"t\"; \"CP\"; \"CM\") em cada classe de processo (grupos - \"a ão civil p blica\"; \"rito ordinário\"; \"rito sumaríssimo\"), entre o tipo de medicamento solicitado (\"RENAME\" ou \"não RENAME\" - variáveis independentes). Este estudo tem caráter descritivo com abordagem quantitativa, por meio de análise descritiva e do teste estatístico de Mann-Whitney. A estratégia de pesquisa foi a análise documental. Os principais resultados indicaram que das 14955 solicitações recebidas, 43,44% consistiam em demandas por medicamentos, das quais 1463 eram ações civis públicas (22,5%); 2056 ritos ordinários (31,6%);2968 ritos sumaríssimos (45,7%); 3 medidas cautelares (0,05%) e 7 mandados de segurança (0,1% ). A maioria (57%) não solicitou a antecipação de tutela e foi recebida por Ribeirão Preto/SP (31%). Foram solicitados 410 diferentes medicamentos, sendo a insulina o mais recorrente e 85% não pertenciam à lista RENAME. O \"tempo de tramita ão\" (t) e \"custos relacionados ao processo\" (CP) não apresentaram diferença estatisticamente significante entre as demandas por medicamentos \"RENAME\" ou \"não RENAME\". Já o \"custo dos medicamentos solicitados em cada processo\" (CM), nas ações civis públicas e nos ritos sumaríssimos mostrou diferença estatisticamente significante e em ambos os grupos, os custos de medicamentos não incluídos na lista RENAME foram maiores. Apenas os ritos ordinários não apresentaram diferença estatisticamente significante entre os grupos \"RENAME\" ou \"não RENAME\"
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2017
- Data da defesa: 15.09.2017
-
ABNT
TORRIERI, Rafaella Tonani. O fenômeno da judicialização de medicamentos na divisão regional de saúde de Ribeirão Preto/SP. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2017. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-08112017-161041/. Acesso em: 12 out. 2024. -
APA
Torrieri, R. T. (2017). O fenômeno da judicialização de medicamentos na divisão regional de saúde de Ribeirão Preto/SP (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-08112017-161041/ -
NLM
Torrieri RT. O fenômeno da judicialização de medicamentos na divisão regional de saúde de Ribeirão Preto/SP [Internet]. 2017 ;[citado 2024 out. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-08112017-161041/ -
Vancouver
Torrieri RT. O fenômeno da judicialização de medicamentos na divisão regional de saúde de Ribeirão Preto/SP [Internet]. 2017 ;[citado 2024 out. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-08112017-161041/ - Caracterização física de cerâmica a base de dissilicato de lítio após diferentes tipos de tratamento de superfície
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