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A função ressocializadora da pena e o Poder Judiciário: encarceramento em massa e responsabilidade estatal (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: ROSA, PAULA NUNES MAMEDE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • DOI: https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-27112020-030903
  • Subjects: PRESO; PENA DE DETENÇÃO; PODER JUDICIÁRIO; JURISPRUDÊNCIA PENAL; EXECUÇÃO (PROCESSO PENAL)
  • Language: Português
  • Abstract: direitos fundamentais que ao resto da população, sendo o cumprimento de pena permeado de categorias como “personalidade do agente” e “periculosidade”, prevalecendo uma função de neutralização do indivíduo e a atividade jurisdicional como garantidora da segurança públicaO presente trabalho visa a identificar quais as principais linhas argumentativas utilizadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo acerca da função ressocializadora da pena. Para tanto, foi realizada pesquisa empírica que consistiu no levantamento e na análise de 400 acórdãos da Corte Paulista no âmbito da execução penal. Para o embasamento da pesquisa qualitativa, foram expostas as principais críticas sobre a pena de prisão e essa sua finalidade declarada, bem como a sua utilização como fundamento para um discurso de humanização das prisões. Foi analisada, ainda, a importância da jurisprudência e da atividade jurisdicional para a conformação do Direito e para a concretização da função ressocializadora da pena. Buscando traçar uma concepção dessa finalidade à luz da Constituição Federal e da garantia dos direitos fundamentais, que envolvem os direitos individuais e sociais, chegou-se à conclusão de que tal concepção implica a responsabilidade estatal pelo fornecimento de condições materiais para a devida reintegração do sentenciado e a limitação de seu poder punitivo pelos direitos individuais, não se sustentando mais aquela concepção de ressocialização que justifica a intervenção na individualidade e intimidade das pessoas, mesmo quando condenadas pelo cometimento de um delito. O que se verificou da análise dos acórdãos, no entanto, foi a rara preocupação de fato com o fornecimento dessas condições materiais e a utilização discursiva da função ressocializadora somente como pretexto justificador da pena de prisão. Os direitos individuais e a preservação da autodeterminação dos sentenciados, por sua vez, foram observados em acórdãos que adotavam o princípio da legalidade. Por outro lado, constatou-se que ainda predominam, no âmbito da execução penal, ideias e concepções típicas do positivismo italiano e ao sentenciado não são observados os mesmos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 10.05.2017
  • Acesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-27112020-030903 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
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    • ABNT

      ROSA, Paula Nunes Mamede; GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. A função ressocializadora da pena e o Poder Judiciário: encarceramento em massa e responsabilidade estatal. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-27112020-030903/pt-br.php > DOI: https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-27112020-030903.
    • APA

      Rosa, P. N. M., & Gomes, M. G. de M. (2017). A função ressocializadora da pena e o Poder Judiciário: encarceramento em massa e responsabilidade estatal. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-27112020-030903/pt-br.php
    • NLM

      Rosa PNM, Gomes MG de M. A função ressocializadora da pena e o Poder Judiciário: encarceramento em massa e responsabilidade estatal [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-27112020-030903/pt-br.php
    • Vancouver

      Rosa PNM, Gomes MG de M. A função ressocializadora da pena e o Poder Judiciário: encarceramento em massa e responsabilidade estatal [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-27112020-030903/pt-br.php

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