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Estudo sobre o know-how: o know-how sob a perspectiva dos direitos da personalidade (2017)

  • Authors:
  • USP affiliated author: CONESA, THAÍS RICCI - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-27112020-035837
  • Subjects: KNOW-HOW; DIREITOS DA PERSONALIDADE; SEGREDO INDUSTRIAL; PROPRIEDADE INDUSTRIAL; PROPRIEDADE INTELECTUAL; CONCORRÊNCIA DESLEAL
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho pretende contribuir para a análise do know-how ao trazer uma perspectiva de proteção com base nos direitos da personalidade. Debate-se, em primeiro lugar, sobre a origem do know-how e sua relação com os trade secrets nos Estados Unidos da América, apresentando diferentes opiniões doutrinárias sobre o tema. Volta-se, então, para os países de tradição romano-germânica, para se entender a classificação do know-how como bem imaterial e discutir quais são seus elementos – os segredos de indústria, os segredos de negócio, as habilidades pessoais, o próprio caráter secreto e a novidade. Com um conceito atual de know-how baseado na doutrina, apresenta-se as duas principais formas de proteção ao know-how previstas no ordenamento brasileiro: as normas de repressão à concorrência desleal e de proteção ao segredo. Finalmente, busca-se questionar se o knowhow, definido como um conhecimento e com seu valor baseado na inacessibilidade, não poderia ser tutelado por direitos da personalidade. O que se pretende questionar é se o know-how não poderia constituir um bem relevante para a operação da empresa, influenciando diretamente seus atributos protegidos pelos direitos da personalidade
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 31.05.2017
  • Online source accessDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-27112020-035837 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      CONESA, Thaís Ricci. Estudo sobre o know-how: o know-how sob a perspectiva dos direitos da personalidade. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-27112020-035837/pt-br.php. Acesso em: 02 jul. 2022.
    • APA

      Conesa, T. R. (2017). Estudo sobre o know-how: o know-how sob a perspectiva dos direitos da personalidade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-27112020-035837/pt-br.php
    • NLM

      Conesa TR. Estudo sobre o know-how: o know-how sob a perspectiva dos direitos da personalidade [Internet]. 2017 ;[citado 2022 jul. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-27112020-035837/pt-br.php
    • Vancouver

      Conesa TR. Estudo sobre o know-how: o know-how sob a perspectiva dos direitos da personalidade [Internet]. 2017 ;[citado 2022 jul. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-27112020-035837/pt-br.php

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