Negócio jurídico processual (2017)
- Authors:
- Autor USP: EZEQUIEL, CAROLINE DAL POZ - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-04122020-142640
- Subjects: NEGÓCIO JURÍDICO; PROCESSO CIVIL; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ATO PROCESSUAL; FATO JURÍDICO; HISTÓRIA DO DIREITO
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação trata do negócio jurídico processual e tem por objeto a análise do regime jurídico a que o instituto se submete e dos limites que se apresentam ao poder de disposição das partes no processo judicial. O negócio jurídico processual passou a ser disciplinado pelo artigo 190 do Código de Processo Civil promulgado em 2015, o que tornou oportuna a investigação empreendida. Inicialmente analisa-se a teoria do fato jurídico, aplicando-a ao processo, com o objetivo de desenvolver o conceito de negócio jurídico processual. Em seguida, trata-se de forma breve da história legislativa do negócio jurídico processual no Brasil, com o objetivo de obter subsídios para a análise do regramento aplicável ao instituto analisado. Após, dedica-se à análise dos negócios jurídicos processuais dispostos no Código de Processo Civil com vistas à fixação das bases para o estabelecimento de uma teoria geral do negócio jurídico processual. Além disso, identificam-se atos jurídicos que possuem apenas aparência de negócio jurídico processual, configurando-se, na verdade, outros institutos. Por fim, investigam-se os caracteres de existência, validade e eficácia do negócio jurídico processual típico e atípico. Analisam-se também ao longo de toda a dissertação aspectos práticos da aplicação do instituto
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.05.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
EZEQUIEL, Caroline Dal Poz. Negócio jurídico processual. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04122020-142640/. Acesso em: 02 jan. 2026. -
APA
Ezequiel, C. D. P. (2017). Negócio jurídico processual (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04122020-142640/ -
NLM
Ezequiel CDP. Negócio jurídico processual [Internet]. 2017 ;[citado 2026 jan. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04122020-142640/ -
Vancouver
Ezequiel CDP. Negócio jurídico processual [Internet]. 2017 ;[citado 2026 jan. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04122020-142640/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-04122020-142640 (Fonte: oaDOI API)
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