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O disciplinamento jurídico dos investimentos internacionais: compromissos, riscos e benefícios que justificam a participação do Brasil em acordos internacionais de investimento (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: FURLANETO, KARLA CHRISTINA MARTINS BORGES - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-18112020-144546
  • Subjects: INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS; ACORDOS INTERNACIONAIS; COMÉRCIO INTERNACIONAL; TRATADOS COMERCIAIS
  • Language: Português
  • Abstract: O segundo pós-guerra assistiu à emergência de um regime normativo de investimentos internacionais fragmentado e polarizado. De um lado, os interesses dos países desenvolvidos; de outro, as preocupações do mundo em desenvolvimento. Entre tratados de natureza multilateral e regional, houve a multiplicação de acordos bilaterais para proteção de investimentos estrangeiros. O Brasil, um dos principais receptores de investimentos do globo, é, dentre as principais economias, o único país, até recentemente, não signatário de um acordo bilateral de investimentos. A partir de 2000, contudo, o cenário macroeconômico nacional muda e os fluxos de saída de investimento direto ganham importância. A partir desse momento, o Brasil inicia uma mudança de percepção. Os Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos, assinados a partir de 2015, oferecem uma alternativa à dinâmica e à racionalidade observadas desde o início da era dos Acordos Bilaterais de Investimentos. Atento aos questionamentos feitos ao modelo tradicional e às preocupações do investidor brasileiro e lançando um olhar sobre as novas tendências que se desenham no horizonte, o documento brasileiro propõe o reexame do que está posto. Ao enfrentar as preocupações econômicas e jurídicas do país quanto ao tema, o Brasil formulou um instrumento que, não obstante apresente dispositivos tradicionais dos acordos, inova ao apoiar parcela de sua estrutura no diálogo entre os Estados.A presente tese, por meio do exame (i) do cenário que deu causa e da racionalidade que permeou a construção dos tradicionais BITs, (ii) das novas tendências de acordos que resultam da intersecção entre os temas comércio e investimento, (iii) da construção normativa brasileira resultante do histórico político-econômico brasileiro e (iv) dos ACFIs recém-assinados pelo país, objetiva responder aos seguintes questionamentos: o Brasil precisa de um acordo de proteção e promoção de investimentos? Em caso afirmativo, de que acordo o Brasil necessita? O ACFI atende a essa demanda? O modelo proposto facilita o ingresso brasileiro em negociações de acordos preferenciais/regionais de comércio com capítulos de investimento? Em que medida o ACFI contribui para atração de investimentos e, na mão inversa, para o estímulo à realização de investimentos brasileiros no exterior?
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 05.05.2017
  • Acesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-18112020-144546 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
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    • ABNT

      FURLANETO, Karla Christina Martins Borges; CELLI JÚNIOR, Umberto. O disciplinamento jurídico dos investimentos internacionais: compromissos, riscos e benefícios que justificam a participação do Brasil em acordos internacionais de investimento. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-18112020-144546/publico/5310627_Tese_Parcial.pdf > DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-18112020-144546.
    • APA

      Furlaneto, K. C. M. B., & Celli Júnior, U. (2017). O disciplinamento jurídico dos investimentos internacionais: compromissos, riscos e benefícios que justificam a participação do Brasil em acordos internacionais de investimento. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-18112020-144546/publico/5310627_Tese_Parcial.pdf
    • NLM

      Furlaneto KCMB, Celli Júnior U. O disciplinamento jurídico dos investimentos internacionais: compromissos, riscos e benefícios que justificam a participação do Brasil em acordos internacionais de investimento [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-18112020-144546/publico/5310627_Tese_Parcial.pdf
    • Vancouver

      Furlaneto KCMB, Celli Júnior U. O disciplinamento jurídico dos investimentos internacionais: compromissos, riscos e benefícios que justificam a participação do Brasil em acordos internacionais de investimento [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-18112020-144546/publico/5310627_Tese_Parcial.pdf

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