Tese

Vida e consentimento: o tratamento da eutanásia no Direito Penal (2017)

• Authors:
  • Marinho, Renato Silvestre
  • Gomes, Mariângela Gama de Magalhães (Orientador)
• Autor USP: MARINHO, RENATO SILVESTRE - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPM
• DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-15032021-164704
• Subjects: EUTANÁSIA; DIREITO À VIDA; DIREITO COMPARADO; CÓDIGO PENAL; SUICÍDIO (DIREITO); DIREITO PENAL
• Language: Português
• Abstract: O presente trabalho busca avaliar criticamente a relação entre a vida humana e o consentimento em matéria penal, destacando-se a análise da legitimidade do tratamento jurídico-penal da eutanásia no Brasil. Para tanto, primeiramente, busca-se tecer algumas considerações sobre o significado do termo eutanásia, concluindo-se, preliminarmente, pelo resgate à sua concepção etimológica de morte boa, salientando que esta avaliação deve ser feita exclusivamente sob a perspectiva do titular do bem jurídico, afastando-se a sua tradicional consideração restrita como a morte do enfermo terminal e submetido a intenso sofrimento. Em seguida, o objetivo será o de confrontar os argumentos contrários e favoráveis à existência de um direito à livre disposição da vida, apontando-se, ainda, uma posição intermediária estabelecida com o recurso à dignidade humana. No momento seguinte, realiza-se uma exposição do cenário legislativo e jurisprudencial penal sobre o tema, de modo a compreender de que forma os argumentos foram ou não incorporados, no Brasil e no exterior. Após, parte-se para a construção dos fundamentos para a afirmação do direito constitucional à livre disposição da vida no Brasil, com a adoção de um posicionamento pessoal e com a formulação de críticas aos argumentos levantados em sentido contrário. Posteriormente, procede-se a uma avaliação do impacto e dos contornos da afirmação desse direito no Direito Penal brasileiro, enfrentando-se as mais variadas e complexas situações que envolvem, sobretudo, a atuação consentida em morte alheia. Por fim, são formuladas propostas de lega lata e de lege ferenda de alteração do atual quadro jurídico-penal brasileiro, em conformidade com o estabelecido pela Constituição Federal de 1988
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2017
• Data da defesa: 24.05.2017

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-15032021-164704 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo é de acesso aberto
• URL de acesso aberto
• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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How to cite

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• ABNT

  MARINHO, Renato Silvestre. Vida e consentimento: o tratamento da eutanásia no Direito Penal. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-15032021-164704/. Acesso em: 19 set. 2024.

• APA

  Marinho, R. S. (2017). Vida e consentimento: o tratamento da eutanásia no Direito Penal (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-15032021-164704/

• NLM

  Marinho RS. Vida e consentimento: o tratamento da eutanásia no Direito Penal [Internet]. 2017 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-15032021-164704/

• Vancouver

  Marinho RS. Vida e consentimento: o tratamento da eutanásia no Direito Penal [Internet]. 2017 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-15032021-164704/

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