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Elemento subjetivo do crime de lavagem de dinheiro no âmbito financeiro (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: BADARÓ, JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • Subjects: LAVAGEM DE DINHEIRO; DOLO; TIPICIDADE; DIREITO PENAL FINANCEIRO
  • Language: Português
  • Abstract: O trabalho analisa o elemento subjetivo no crime de lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro. A primeira parte consistiu no levantamento bibliográfico, da doutrina nacional e estrangeira, sobre as diversas teorias sobre o dolo. Adotou-se o posicionamento de que o dolo é o conhecimento da alta probabilidade de que a conduta irá causar o resultado típico, o qual deverá ser constatado a partir de critérios objetivos, considerando o conhecimento de qualquer pessoa que pensa e age racionalmente. Tal posição é compatível com o ordenamento jurídico brasileiro. Na segunda parte, foi analisado o dolo nas diversas modalidades de lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro. Na figura principal da lavagem de dinheiro, do caput do artigo 1o da Lei 9.613/98, concluiu serem necessários três elementos para a configuração do dolo: o conhecimento, com alto grau de probabilidade, de que aquele bem, direito ou valor, seja de origem ilícita; o conhecimento de que há uma alta probabilidade de que, com aquela conduta, está-se ocultando ou dissimulando um dos atributos previstos no tipo penal quanto ao bem, direito ou valor; adicionalmente, o conhecimento de que, muito provavelmente, aquela conduta se insere em um esquema de lavagem de dinheiro, de forma que aquela ocultação ou dissimulação é apenas parte de um processo, cujo objetivo é reinserir tal bem na economia com a aparência lícita
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 17.05.2017

  • How to cite
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    • ABNT

      BADARÓ, Jennifer Cristina Ariadne Falk; BECHARA, Ana Elisa Liberatore Silva. Elemento subjetivo do crime de lavagem de dinheiro no âmbito financeiro. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Badaró, J. C. A. F., & Bechara, A. E. L. S. (2017). Elemento subjetivo do crime de lavagem de dinheiro no âmbito financeiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Badaró JCAF, Bechara AELS. Elemento subjetivo do crime de lavagem de dinheiro no âmbito financeiro. 2017 ;
    • Vancouver

      Badaró JCAF, Bechara AELS. Elemento subjetivo do crime de lavagem de dinheiro no âmbito financeiro. 2017 ;

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