Elemento subjetivo do crime de lavagem de dinheiro no âmbito financeiro (2017)
- Authors:
- Autor USP: BADARÓ, JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-19022021-142227
- Subjects: LAVAGEM DE DINHEIRO; DOLO; TIPICIDADE; DIREITO PENAL FINANCEIRO
- Language: Português
- Abstract: O trabalho analisa o elemento subjetivo no crime de lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro. A primeira parte consistiu no levantamento bibliográfico, da doutrina nacional e estrangeira, sobre as diversas teorias sobre o dolo. Adotou-se o posicionamento de que o dolo é o conhecimento da alta probabilidade de que a conduta irá causar o resultado típico, o qual deverá ser constatado a partir de critérios objetivos, considerando o conhecimento de qualquer pessoa que pensa e age racionalmente. Tal posição é compatível com o ordenamento jurídico brasileiro. Na segunda parte, foi analisado o dolo nas diversas modalidades de lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro. Na figura principal da lavagem de dinheiro, do caput do artigo 1o da Lei 9.613/98, concluiu serem necessários três elementos para a configuração do dolo: o conhecimento, com alto grau de probabilidade, de que aquele bem, direito ou valor, seja de origem ilícita; o conhecimento de que há uma alta probabilidade de que, com aquela conduta, está-se ocultando ou dissimulando um dos atributos previstos no tipo penal quanto ao bem, direito ou valor; adicionalmente, o conhecimento de que, muito provavelmente, aquela conduta se insere em um esquema de lavagem de dinheiro, de forma que aquela ocultação ou dissimulação é apenas parte de um processo, cujo objetivo é reinserir tal bem na economia com a aparência lícita
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.05.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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-
ABNT
BADARÓ, Jennifer Cristina Ariadne Falk. Elemento subjetivo do crime de lavagem de dinheiro no âmbito financeiro. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-19022021-142227/. Acesso em: 15 nov. 2024. -
APA
Badaró, J. C. A. F. (2017). Elemento subjetivo do crime de lavagem de dinheiro no âmbito financeiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-19022021-142227/ -
NLM
Badaró JCAF. Elemento subjetivo do crime de lavagem de dinheiro no âmbito financeiro [Internet]. 2017 ;[citado 2024 nov. 15 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-19022021-142227/ -
Vancouver
Badaró JCAF. Elemento subjetivo do crime de lavagem de dinheiro no âmbito financeiro [Internet]. 2017 ;[citado 2024 nov. 15 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-19022021-142227/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-19022021-142227 (Fonte: oaDOI API)
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