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Novos parâmetros para o poder de compra do Estado (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: FASSIO, RAFAEL CARVALHO DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-27112020-164031
  • Subjects: CONTRATO ADMINISTRATIVO; LICITAÇÃO; FINANÇAS PÚBLICAS; CORRUPÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: Situada na fronteira entre o Direito e a Economia, a contratação pública desempenha um papel fundamental nos países em desenvolvimento. Entretanto, no Brasil, as limitações do marco legal que disciplina as licitações e os contratos têm comprometido a eficiência das contratações de bens e serviços pelo Poder Público. Com efeito, as normas rígidas e inflexíveis estabelecidas pela Lei nº 8.666/1993 preocupam-se sobretudo com o desperdício ativo e com a ocorrência de conluio e práticas de corrupção, gerando fracos incentivos para reduzir custos de transação e melhorar a oferta de qualidade contratável e não contratável. Nessa linha, nem sempre a licitação irá conduzir a Administração Pública à proposta mais vantajosa, notadamente diante de objetos complexos e de fatores como incompletude contratual, assimetrias de informação e concentração de mercado. Existe um trade off entre concorrência e complexidade do objeto que não é adequadamente considerado pela legislação brasileira, a qual fixou ex ante as minúcias e os detalhes dos procedimentos aplicáveis a cada modalidade. Por isso, acredito que a modelagem da licitação e o design do ajuste podem constituir ferramentas de relevo para aumentar a eficiência dos contratos públicos e, concomitantemente, combater de forma mais efetiva o conluio e a corrupção. Além disso, correspondendo a cerca de 15% do PIB brasileiro, as contratações governamentais são um instrumento poderoso para atingir objetivos horizontais, por meio da demanda gerada pelo poder de compra do Estado. Por exemplo, o interesse crescente no emprego das licitações para tutelar o meio ambiente e estimular o desenvolvimento de novas tecnologias é um fator que contribui para questionar o primado do "menor preço" como critério de julgamento e, também, efetivar objetivos e finalidades que transcendem o objeto do contrato
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 11.05.2017
  • Acesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-27112020-164031 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      FASSIO, Rafael Carvalho de; BERCOVICI, Gilberto. Novos parâmetros para o poder de compra do Estado. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-27112020-164031/publico/5698335_Dissertacao_Parcial.pdf > DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-27112020-164031.
    • APA

      Fassio, R. C. de, & Bercovici, G. (2017). Novos parâmetros para o poder de compra do Estado. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-27112020-164031/publico/5698335_Dissertacao_Parcial.pdf
    • NLM

      Fassio RC de, Bercovici G. Novos parâmetros para o poder de compra do Estado [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-27112020-164031/publico/5698335_Dissertacao_Parcial.pdf
    • Vancouver

      Fassio RC de, Bercovici G. Novos parâmetros para o poder de compra do Estado [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-27112020-164031/publico/5698335_Dissertacao_Parcial.pdf

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