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Por dentro da caixa-preta das políticas públicas municipais de resíduos sólidos urbanos: os arranjos institucionais e a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (2017)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: KLEIN, FLÁVIO BORDINO - EACH
  • Unidades: EACH
  • Subjects: RESÍDUOS SÓLIDOS; RESÍDUOS URBANOS; POLÍTICAS PÚBLICAS; SUSTENTABILIDADE
  • Language: Português
  • Abstract: A aprovação da Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) tem como uma das diretrizes fundamentais a gestão integrada, que inclui a ordem de prioridade ou hierárquica na gestão dos resíduos sólidos e a inclusão dos catadores de materiais recicláveis. Considerando que a consolidação dessas diretrizes demanda colocar a PNRS na agenda governamental e, ainda, da capacidade estatal para a implementação de políticas públicas, o objetivo deste trabalho foi analisar a inter-relação dos arranjos institucionais municipais das políticas de resíduos sólidos urbanos (RSU) e a implementação da PNRS. A estratégia metodológica adotada incluiu a pesquisa bibliográfica e documental sobre o contexto histórico nacional e local das políticas de resíduos sólidos e saneamento básico. Também foram analisadas as transferências voluntárias de recursos fiscais do governo federal para ações sobre resíduos sólidos, por meio da consulta de fontes como Portal da Transparência e dos Planos Plurianuais da União. Para a análise da implementação da PNRS no nível local, utilizou-se estudo de casos múltiplos em Salesópolis, Mogi das Cruzes e São Paulo. A coleta de dados secundários incluiu os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), leis, documentos e dados oficiais. (continua)(continuação) Para a obtenção de dados primários, foram utilizados questionário, realização de entrevistas e registros fotográficos, posteriormente analisados por meio de indicadores sobre os resultados e desempenho das políticas públicas de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos, à luz das diretrizes da PNRS. Os principais limites à capacidade estatal na implementação da PNRS revelaram-se em Salesópolis pela restrição orçamentária e baixa densidade populacional, enquanto que em Mogi das Cruzes e São Paulo esses limites estão diretamente associados com a transferência do manejo de RSU para o setor privado. Ao mesmo tempo, esses arranjos municipais apontam, em maior ou menor escala, para a consolidação do aterro sanitário como destinação prioritária dos RSU, uma tendência nacional. Entretanto, justamente a dependência tecnológica da solução pelos aterros sanitários tem se mostrado como a principal barreira no cumprimento da ordem hierárquica da gestão de resíduos sólidos postulada pela PNRS
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 06.10.2017
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    • ABNT

      KLEIN, Flávio Bordino; DIAS, Sylmara Lopes Francelino Gonçalves. Por dentro da caixa-preta das políticas públicas municipais de resíduos sólidos urbanos: os arranjos institucionais e a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100136/tde-03122017-130851/ >.
    • APA

      Klein, F. B., & Dias, S. L. F. G. (2017). Por dentro da caixa-preta das políticas públicas municipais de resíduos sólidos urbanos: os arranjos institucionais e a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100136/tde-03122017-130851/
    • NLM

      Klein FB, Dias SLFG. Por dentro da caixa-preta das políticas públicas municipais de resíduos sólidos urbanos: os arranjos institucionais e a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos [Internet]. 2017 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100136/tde-03122017-130851/
    • Vancouver

      Klein FB, Dias SLFG. Por dentro da caixa-preta das políticas públicas municipais de resíduos sólidos urbanos: os arranjos institucionais e a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos [Internet]. 2017 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100136/tde-03122017-130851/

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