Defesa da concorrência e antidumping: uma reflexão sobre interação e coordenação institucional (2017)
- Authors:
- Autor USP: RUGERI, NATALIA OLIVEIRA FELIX - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: CONCORRÊNCIA DESLEAL; DUMPING; COMÉRCIO INTERNACIONAL; PROTECIONISMO; MERCADO INTERNO
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho parte da preocupação com os possíveis efeitos adversos que o antidumping pode causar no cenário de concorrência do mercado doméstico e com a insuficiência de diálogo entre as respectivas instituições. O antidumping é um tema controverso que envolve a restrição de práticas desleais de comércio internacional (o dumping) e a defesa da indústria nacional, gerando proteção governamental ao produtor doméstico. Na medida em que a restrição de importações através do antidumping provoca a diminuição da concorrência no país importador e também um possível aumento dos preços, bem como a redução da oferta aos usuários, da qualidade e da variedade de produtos e serviços, mostrase necessária a coordenação entre as duas instituições para que os aspectos de concorrência sejam levados em consideração na tomada de decisões pela autoridade de defesa comercial. Os estudos de casos realizados demonstram que atualmente o diálogo entre os órgãos de defesa da concorrência e de defesa comercial não é suficiente, havendo necessidade de aprimoramento da interação e coordenação institucional, no contexto da intersetorialidade, o que pode ser feito pela SEAE, no exercício da advocacia da concorrência, através dos procedimentos do GTIP/CAMEX
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.04.2017
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ABNT
RUGERI, Natália Oliveira Felix; COUTINHO, Diogo Rosenthal. Defesa da concorrência e antidumping: uma reflexão sobre interação e coordenação institucional. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. -
APA
Rugeri, N. O. F., & Coutinho, D. R. (2017). Defesa da concorrência e antidumping: uma reflexão sobre interação e coordenação institucional. Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Rugeri NOF, Coutinho DR. Defesa da concorrência e antidumping: uma reflexão sobre interação e coordenação institucional. 2017 ; -
Vancouver
Rugeri NOF, Coutinho DR. Defesa da concorrência e antidumping: uma reflexão sobre interação e coordenação institucional. 2017 ;
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