Os documentos produzidos em negociações de operações de fusões e aquisições: natureza jurídica e eficácia (2017)
- Authors:
- Autor USP: MIZOGUTI, SAMANTA MITIKO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-18122020-144330
- Subjects: FUSÃO E AQUISIÇÃO DE EMPRESAS; CONTRATOS; BOA-FÉ; RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL; CLÁUSULA CONTRATUAL
- Language: Português
- Abstract: O objetivo desta dissertação é analisar os efeitos jurídicos decorrentes dos documentos produzidos em negociações de operações de fusões e aquisições e o impacto que os demais atos dos candidatos a contratante durante as negociações, subsequentes a eles, tem em seus efeitos jurídicos. Como o conteúdo e o título desses documentos é muito variável na prática, para se extrair os efeitos jurídicos por eles produzidos, analisou-se a natureza jurídica e a eficácia das cláusulas mais recorrentes neles. Tal análise demonstrou que os documentos produzidos em negociações de operações de fusões e aquisições podem gerar obrigações contratuais entre os candidatos a contratante, que trarão maior previsibilidade e segurança com relação à disciplina das negociações e eventual obrigação de celebrar o contrato definitivo ou de negociar, envidando melhores esforços, especialmente diante das incertezas decorrentes da aplicação da boa-fé objetiva na qualidade de princípio e cláusula geral. Além disso, independentemente de sua natureza jurídica, o disposto nos documentos servirá, em última instância, de prova das expectativas geradas entre os candidatos a contratante ao longo das negociações. Como a maioria das cláusulas analisadas tem natureza contratual, aquilo nelas disposto deve, em regra, prevalecer nos casos de encerramento litigioso das negociações. Isso porque, em contratos empresariais prepondera o princípio do pacta sunt servanda. Os atos subsequentes praticados pelos candidatos a contratante durante as negociações somente terão algum impacto nos efeitos jurídicos típicos produzidos pelos documentos em situações específicas analisadas ao longo do trabalho
- Imprenta:
- Data da defesa: 20.04.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
MIZOGUTI, Samanta Mitiko. Os documentos produzidos em negociações de operações de fusões e aquisições: natureza jurídica e eficácia. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18122020-144330/. Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Mizoguti, S. M. (2017). Os documentos produzidos em negociações de operações de fusões e aquisições: natureza jurídica e eficácia (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18122020-144330/ -
NLM
Mizoguti SM. Os documentos produzidos em negociações de operações de fusões e aquisições: natureza jurídica e eficácia [Internet]. 2017 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18122020-144330/ -
Vancouver
Mizoguti SM. Os documentos produzidos em negociações de operações de fusões e aquisições: natureza jurídica e eficácia [Internet]. 2017 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18122020-144330/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-18122020-144330 (Fonte: oaDOI API)
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