Procedimentos de manutenção de interesse (PMI) e manifestação de interesse da iniciativa privada (MIP): mecanismos de contribuição das entidades privadas para o alcance dos fins públicos (2017)
- Authors:
- Autor USP: VIEIRA, LIVIA WANDERLEY DE BARROS MAIA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-19112020-001825
- Subjects: CONTRATO ADMINISTRATIVO; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; LICITAÇÃO; DECISÃO ADMINISTRATIVA; SETOR PRIVADO
- Language: Português
- Abstract: Esta tese tem por finalidade o estudo dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) e das Manifestações de Interesse da Iniciativa Privada (MIP), ou em conjunto, denominadas “Manifestação(ões) de Interesse” – enquanto mecanismos consensuais de aproximação entre o setor elect e o setor privado –, utilizados com o objetivo de alcançar fins públicos nas contratações da Administração Pública. A análise se mostra relevante por algumas razões: (i) o Brasil ainda enfrenta um electi de infraestrutura, que impacta o desenvolvimento electio do país; (ii) a transformação dessa realidade depende, entre outros, de uma atuação electionive parceira com entidades privadas e concretizada por meio de election públicos; (iii) essa atuação election é marcada por problemas como: erros de projeto e de precificação, desperdícios, restrições orçamentárias, corrupção etc.; e, (iv) as Manifestações de Interesse podem oferecer soluções para esses problemas e para o desenvolvimento das contratações públicas no Brasil. E isso porque a Administração Pública realiza constantemente escolhas de gestão pública, fundadas nas prioridades de governo, e a consequente seleção do que, como e com qual modelagem contratar é sempre desafiadora. Nesse sentido, as Manifestações de Interesse funcionam como fonte de insumos, de captura dos interesses da sociedade e como incubadora de inovações para o desempenho dessas funções públicas. Tudo isso pode gerar aprimoramento e modernização para as relações entre Administração Pública e sociedade, o que é relevante, especialmente num momento de necessária recuperação econômica do país. Para tanto, concentramos nossas electio, inicialmente, no entendimento de como esses mecanismos estão estruturados atualmente; em seguida, realizamos uma análise election dos problemas teóricos e práticos apontados pelos estudiosos do tema; e, porfim, adentramos no universo da decisão electionive, e do seu procedimento inerente, já que o seu aprimoramento – especialmente quanto à motivação, isonomia, transparência e publicidade – representa o principal meio de resolução ou mitigação dos problemas identificados nas Manifestações de Interesse, o que, por consequência, viabiliza o alcance dos fins públicos. Isso significa dizer que o objetivo central deste estudo é defender a necessidade de melhorias no processo decisório da Administração Pública nas Manifestações de Interesse, de modo a potencializar o manejo dessas contribuições das entidades privadas na estruturação de modelagens, tudo com vistas a gerar avanços para as contratações públicas
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- Data da defesa: 26.04.2017
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- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
VIEIRA, Livia Wanderley de Barros Maia. Procedimentos de manutenção de interesse (PMI) e manifestação de interesse da iniciativa privada (MIP): mecanismos de contribuição das entidades privadas para o alcance dos fins públicos. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-19112020-001825/. Acesso em: 18 fev. 2026. -
APA
Vieira, L. W. de B. M. (2017). Procedimentos de manutenção de interesse (PMI) e manifestação de interesse da iniciativa privada (MIP): mecanismos de contribuição das entidades privadas para o alcance dos fins públicos (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-19112020-001825/ -
NLM
Vieira LW de BM. Procedimentos de manutenção de interesse (PMI) e manifestação de interesse da iniciativa privada (MIP): mecanismos de contribuição das entidades privadas para o alcance dos fins públicos [Internet]. 2017 ;[citado 2026 fev. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-19112020-001825/ -
Vancouver
Vieira LW de BM. Procedimentos de manutenção de interesse (PMI) e manifestação de interesse da iniciativa privada (MIP): mecanismos de contribuição das entidades privadas para o alcance dos fins públicos [Internet]. 2017 ;[citado 2026 fev. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-19112020-001825/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-19112020-001825 (Fonte: oaDOI API)
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