Artigo 254-A da Lei das S.A: estudo sobre adequação e funcionalidade da norma (2017)
- Authors:
- Autor USP: SIMON, KAREN KRANJC - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-03122020-224537
- Subjects: SOCIEDADE POR AÇÕES; MERCADO DE CAPITAIS; CONTROLE ACIONÁRIO; DIREITO COMERCIAL; DIREITO COMPARADO
- Keywords: Tag Along
- Language: Português
- Abstract: O tema do tag along foi alvo de diversas mudanças legislativas no ordenamento legal brasileiro. Sua redação atual prevista no artigo 254-A da Lei das S.A. estabelece a obrigatoriedade de realização de oferta pública de ações nos casos de alienação de controle de companhias abertas. Entretanto, a aplicação prática do referido dispositivo é controversa, sobretudo pela falta de critérios específicos para definição do conceito de controle a ser utilizado. O artigo 254-A da Lei das S.A. é silente sobre tais critérios, sendo que apenas em 2002, com a Instrução CVM 361/02, foi feita indicação mais precisa de que o conceito de acionista controlador do artigo 116 da Lei S.A. deveria ser aplicado para fins do artigo 254-A. Tal aplicação, contudo, tem sido alvo de diversos questionamentos levados à Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em especial em vista das diferentes estruturas de controle acionário presentes no mercado de capitais brasileiro. Diante de tal cenário de insegurança jurídica, a presente dissertação tem por objeto o estudo da funcionalidade jurídica do artigo 254-A, em vista de se determinar a fattispecie controle a ser utilizada na aplicação do referido dispositivo. Acredita-se que o poder controle, entendido como fato social, é regulado pela Lei das S.A., de forma específica, segundo suas mais diversas formas de manifestação, de acordo com função a ser desenvolvida por determinado dispositivo legal. Para realização do referido estudo de funcionalidade, serão utilizadas diversas ferramentas de pesquisa. Em primeiro lugar, buscar-se-á realizar reconstrução histórica da evolução legislativa sobre o tema, acompanhada de manifestações doutrinárias a respeito. Além disso, será feita análise da regulação do tag along em outros países, na tentativa de verificar as justificativas e redação das regras sobre ofertas obrigatórios análogas nos demaispaíses, além de estudo de casos julgados pela CVM e de hipóteses limítrofes teóricas de aplicação do artigo 254-A. Por fim, buscar-se-á levantar questionamentos necessários, além de sugestões de lege ferenda sobre a matéria
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- Data da defesa: 31.03.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
SIMON, Karen Kranjc. Artigo 254-A da Lei das S.A: estudo sobre adequação e funcionalidade da norma. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03122020-224537/. Acesso em: 04 nov. 2024. -
APA
Simon, K. K. (2017). Artigo 254-A da Lei das S.A: estudo sobre adequação e funcionalidade da norma (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03122020-224537/ -
NLM
Simon KK. Artigo 254-A da Lei das S.A: estudo sobre adequação e funcionalidade da norma [Internet]. 2017 ;[citado 2024 nov. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03122020-224537/ -
Vancouver
Simon KK. Artigo 254-A da Lei das S.A: estudo sobre adequação e funcionalidade da norma [Internet]. 2017 ;[citado 2024 nov. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03122020-224537/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-03122020-224537 (Fonte: oaDOI API)
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