Exportar registro bibliográfico


Metrics:

O reconhecimento da China como economia de mercado em 2016: análise hermenêutica do artigo 15(a) e 15(d) do Protocolo de Adesão da República Popular da China à Organização Mundial do Comércio (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: CARVALHO, ALINE SOUZA PEREIRA DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-12022021-151716
  • Subjects: COMÉRCIO INTERNACIONAL; DUMPING; ECONOMIA DE MERCADO; DIREITO COMERCIAL INTERNACIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho busca analisar a possibilidade de reconhecimento da China como economia de mercado, para fins de investigações antidumping, especialmente à luz do Protocolo de Adesão da China à Organização Mundial do Comércio (Protocolo de Adesão). Parte-se da hipótese de que com a extinção do Art. 15 (a)(ii) do Protocolo de Adesão haverá concessão automática de tratamento de economia de mercado à China, em investigações antidumping, a partir de dezembro de 2016. Para o presente estudo, a China será analisada no contexto de sua adesão e papel na Organização Mundial do Comércio (OMC), observados os compromissos assumidos, bem como sua condição econômica sui generis. A divergência em torno do tema é significativa e será examinada com detalhe, a fim de se verificar as diferentes abordagens possíveis após 2016. Dessa análise, conclui-se que os textos dos artigos 15(a) e 15(d) do Protocolo de Adesão devem ser lidos e interpretados com cautela, à luz das regras de interpretação do direito internacional. A afirmação de que a expiração do Art. 15(a)(ii) concederia automaticamente status de economia de mercado à China parece excessivamente rígida e desconsidera as disposições remanescente do Art. 15. Em vista do posicionamento relevante e da dependência econômica dos Países Membros com relação à China, a questão deve ser ponderada com prudência, com envolvimento de todos os Estados interessados, preferencialmente, em âmbito do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 25.04.2017
  • Acesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-12022021-151716 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      CARVALHO, Aline Souza Pereira de; FERREIRA JUNIOR, Geraldo Miniuci. O reconhecimento da China como economia de mercado em 2016: análise hermenêutica do artigo 15(a) e 15(d) do Protocolo de Adesão da República Popular da China à Organização Mundial do Comércio. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-12022021-151716/pt-br.php > DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-12022021-151716.
    • APA

      Carvalho, A. S. P. de, & Ferreira Junior, G. M. (2017). O reconhecimento da China como economia de mercado em 2016: análise hermenêutica do artigo 15(a) e 15(d) do Protocolo de Adesão da República Popular da China à Organização Mundial do Comércio. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-12022021-151716/pt-br.php
    • NLM

      Carvalho ASP de, Ferreira Junior GM. O reconhecimento da China como economia de mercado em 2016: análise hermenêutica do artigo 15(a) e 15(d) do Protocolo de Adesão da República Popular da China à Organização Mundial do Comércio [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-12022021-151716/pt-br.php
    • Vancouver

      Carvalho ASP de, Ferreira Junior GM. O reconhecimento da China como economia de mercado em 2016: análise hermenêutica do artigo 15(a) e 15(d) do Protocolo de Adesão da República Popular da China à Organização Mundial do Comércio [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-12022021-151716/pt-br.php

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

    Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2021