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A configuração da democracia como direito: sua contemporaneidade ao século XXI (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: SILVA, CID RODRIGUES DA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: DEMOCRACIA; DIREITOS HUMANOS; ELEIÇÕES POR SUFRÁGIO; SEPARAÇÃO DE PODERES
  • Language: Português
  • Abstract: A democracia tem, hodiernamente, papel de destaque no cenário mundial. Há várias espécies de democracias já definidas pela doutrina (direta, indireta, semidireta, participativa, representativa, liberal-pluralista, deliberativa, do republicanismo cívico, multiculturalista, enfim, uma lista infinita de qualificações). No que tange à democracia representativa, nos termos da Carta Democrática Interamericana de 2001 (CDI), configura ela um direito dos povos, oponível contra o Estado, o qual tem a obrigação de promovê-la e de defendê-la. Reclama a configuração deste direito diversos mecanismos, como a realização de eleições livres e periódicas, o voto igualitário e a promoção dos direitos humanos. Tem como forma de defesa as inspeções e a possibilidade de suspensão das atividades do Estado "faltoso" perante a Organização dos Estados Americanos (OEA). Esta Dissertação tem por escopo a análise dos requisitos para a configuração da democracia representativa como um direito, nos moldes como foi ditada pela Carta Democrática Interamericana de 2001. Nesta dissertação utiliza-se o método dedutivo e indutivo, bem como doutrina nacional e estrageira para embasar esta pesquisa e demonstrar o objetivo eviabilidade de configurar a democracia um direito neste século XXI.Primeiramente, parte-se de análise sintética sobre a democracia para a delimitação conceitual. Posteriormente, busca-se averiguar as ondas democráticas e o índice democrático. Em um novo momento, cita-se o histórico da Carta Democrática Interamericana de 2001, a definição da "cláusula democrática" e o mecanismo de ação coletiva, previstos nos arts 1º, 17 e 18, todos da Carta Democrática Interamericana. Em uma terceira oportunidade, analisam-se os elementos e requisitos da democracia representativa como direito, dialogando, em parte, com a obra de Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Rubens Beçak e de Robert A. Dahl.E, por fim, traça-se considerações sobre os mecanismos de proteção da democracia representativa, com o breve relato de casos ocorridos na América, em especial a América Latina, em prol da defesa da democracia representativa, nos termos gizados pela CDI
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 15.03.2017

  • How to cite
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    • ABNT

      SILVA, Cid Rodrigues da; BEÇAK, Rubens. A configuração da democracia como direito: sua contemporaneidade ao século XXI. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Silva, C. R. da, & Beçak, R. (2017). A configuração da democracia como direito: sua contemporaneidade ao século XXI. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Silva CR da, Beçak R. A configuração da democracia como direito: sua contemporaneidade ao século XXI. 2017 ;
    • Vancouver

      Silva CR da, Beçak R. A configuração da democracia como direito: sua contemporaneidade ao século XXI. 2017 ;

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