Sistema difuso de controle de constitucionalidade e civil law no Brasil: eventuais relações (2017)
- Authors:
- Autor USP: BEDICKS, LAURA BARACAT - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-27112020-162820
- Subjects: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; ISONOMIA CONSTITUCIONAL; SEGURANÇA JURÍDICA; DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: O objeto do presente trabalho é o estudo da relação entre o sistema jurisdicional difuso de controle de constitucionalidade adotado no Brasil e a base romano-germânica sobre a qual se funda, essencialmente, nosso ordenamento jurídico. A combinação ocorrida no sistema jurídico brasileiro resultou em diversos inconvenientes, que impedem se alcance a isonomia e a segurança jurídica na prestação jurisdicional. A ausência do elemento do stare decisis, que confere coerência ao sistema difuso nos países de common law, fez com que se proliferasse a divergência jurisprudencial de forma descontrolada no Brasil. Coloca-se, então, o objeto deste trabalho, que é o estudo da relação entre o civil law e o controle difuso de constitucionalidade no Brasil, as consequências que daí advêm e a evolução exigida de nosso sistema de controle para responder aos atritos gerados por essa conjugação
- Imprenta:
- Data da defesa: 21.03.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
BEDICKS, Laura Baracat. Sistema difuso de controle de constitucionalidade e civil law no Brasil: eventuais relações. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27112020-162820/. Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Bedicks, L. B. (2017). Sistema difuso de controle de constitucionalidade e civil law no Brasil: eventuais relações (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27112020-162820/ -
NLM
Bedicks LB. Sistema difuso de controle de constitucionalidade e civil law no Brasil: eventuais relações [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27112020-162820/ -
Vancouver
Bedicks LB. Sistema difuso de controle de constitucionalidade e civil law no Brasil: eventuais relações [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27112020-162820/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-27112020-162820 (Fonte: oaDOI API)
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