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Sistema difuso de controle de constitucionalidade e civil law no Brasil: eventuais relações (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: BEDICKS, LAURA BARACAT - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-27112020-162820
  • Subjects: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; ISONOMIA CONSTITUCIONAL; SEGURANÇA JURÍDICA; DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITO COMPARADO
  • Language: Português
  • Abstract: O objeto do presente trabalho é o estudo da relação entre o sistema jurisdicional difuso de controle de constitucionalidade adotado no Brasil e a base romano-germânica sobre a qual se funda, essencialmente, nosso ordenamento jurídico. A combinação ocorrida no sistema jurídico brasileiro resultou em diversos inconvenientes, que impedem se alcance a isonomia e a segurança jurídica na prestação jurisdicional. A ausência do elemento do stare decisis, que confere coerência ao sistema difuso nos países de common law, fez com que se proliferasse a divergência jurisprudencial de forma descontrolada no Brasil. Coloca-se, então, o objeto deste trabalho, que é o estudo da relação entre o civil law e o controle difuso de constitucionalidade no Brasil, as consequências que daí advêm e a evolução exigida de nosso sistema de controle para responder aos atritos gerados por essa conjugação
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 21.03.2017
  • Acesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-27112020-162820 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
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    • ABNT

      BEDICKS, Laura Baracat; BECAK, Rubens. Sistema difuso de controle de constitucionalidade e civil law no Brasil: eventuais relações. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27112020-162820/pt-br.php > DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-27112020-162820.
    • APA

      Bedicks, L. B., & Becak, R. (2017). Sistema difuso de controle de constitucionalidade e civil law no Brasil: eventuais relações. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27112020-162820/pt-br.php
    • NLM

      Bedicks LB, Becak R. Sistema difuso de controle de constitucionalidade e civil law no Brasil: eventuais relações [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27112020-162820/pt-br.php
    • Vancouver

      Bedicks LB, Becak R. Sistema difuso de controle de constitucionalidade e civil law no Brasil: eventuais relações [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27112020-162820/pt-br.php

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