A regra dos § § 8º e 9º do art. 118 da Lei das S.A. e a possibilidade de abuso do poder de controle em companhias (2017)
- Authors:
- Autor USP: VILAR, BRUNO HAACK - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-15032021-194153
- Subjects: SOCIEDADE POR AÇÕES; CONTROLE ACIONÁRIO; ABUSO DE PODER; DIREITO COMERCIAL; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: Esta tese trata do abuso do poder em companhias sob controle conjunto formado a partir da celebracao de acordo de acionistas e o exercicio das prerrogativas conferidas pelo art. 118, §§ 8o e 9o da Lei das S.A. aos acordantes e aos presidentes da assembleia geral e orgaos colegiados de administracao da companhia. Seu objetivo precipuo e contribuir para a delimitacao do risco de que tais prerrogativas sejam utilizadas para a pratica de atos ilicitos. O tema e investigado dogmatica e empiricamente – neste segundo caso, mediante um estudo de caso da capitalizacao de Oi S.A., realizada em 2014. No Capitulo I caracterizam-se o poder de controle conjunto e o acordo de acionistas sobre exercicio do poder de controle. No Capitulo II, analisa-se o abuso do poder de controle, tanto no direito estrangeiro (escolhidos como paradigmas de analise os Estados Unidos da America e Reino Unido da Gra-Bretanha e Irlanda do Norte), quanto no brasileiro, e relaciona-se tal conceito ao de beneficios privados do controle (ou tunneling), desenvolvido por economistas. Por fim, no Capitulo III analisam-se as normas do art. 118, §§ 8o e 9o da Lei das S.A. Em cada um dos capitulos a analise dogmatica e seguida de estudos empiricos que visam a aplicar os conceitos desenvolvidos ao caso estudado. Ao final, conclui-se que somente sob circunstancias especificas os direitos e deveres decorrentes dos §§ 8o e 9o do art. 118 podem servir de instrumento ao abuso do poder de controle – quando nao houver incentivos para que os acordantes cheguem a uma solucao negociada, evitando os conflitos que levariam a aplicacao de tais dispositivos
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- Data da defesa: 29.03.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
VILAR, Bruno Haack. A regra dos § § 8º e 9º do art. 118 da Lei das S.A. e a possibilidade de abuso do poder de controle em companhias. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-15032021-194153/. Acesso em: 26 abr. 2024. -
APA
Vilar, B. H. (2017). A regra dos § § 8º e 9º do art. 118 da Lei das S.A. e a possibilidade de abuso do poder de controle em companhias (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-15032021-194153/ -
NLM
Vilar BH. A regra dos § § 8º e 9º do art. 118 da Lei das S.A. e a possibilidade de abuso do poder de controle em companhias [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-15032021-194153/ -
Vancouver
Vilar BH. A regra dos § § 8º e 9º do art. 118 da Lei das S.A. e a possibilidade de abuso do poder de controle em companhias [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-15032021-194153/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-15032021-194153 (Fonte: oaDOI API)
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