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A autonomia dos poderes: normas de organização e funcionamento do Executivo e do Legislativo (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: JULIATTO, RAFAELA CAROLINA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: AUTONOMIA DOS PODERES; SEPARAÇÃO DE PODERES; DIREITO CONSTITUCIONAL; PODER EXECUTIVO; PODER LEGISLATIVO
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação de mestrado, apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito na área de concentração do Direito do Estado, sob a orientação do Prof. Dr. Roger Stiefelmann Leal, tem como tema a análise das autonomias dos poderes, mais precisamente a autonomia que tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo possuem de dispor sobre suas normas de organização e funcionamento. A pesquisa empírica se limita a analisar o exercício da referida autonomia em dois dos três poderes constitucionalmente constituídos, quais sejam, o Executivo e o Legislativo por meio da edição de atos normativos específicos, quais sejam, os regimentos internos e os decretos autônomos. Por meio da análise da teoria da separação dos poderes, pretende-se apreciar, de forma comparativa, a origem, o conteúdo e a natureza jurídica das normas de organização e funcionamento do Executivo e do Legislativo, bem como determinar quais seriam as consequências jurídicas de seu descumprimento. No exame destas consequências jurídicas, será levada em consideração a atuação do Poder Judiciário no espaço de autonomia constitucionalmente reservado aos poderes Executivo e Legislativo. Logo após, será analisada a hipótese da existência de um cerne comum compartilhado pelas normas de organização e funcionamento do Legislativo e do Executivo, que justificaria que as mesmas tivessem suas consequências jurídicas, em caso de descumprimento, tratadas de forma uniforme perante o ordenamento jurídico pátrio
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 24.04.2017

  • How to cite
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    • ABNT

      JULIATTO, Rafaela Carolina; LEAL, Roger Stiefelmann. A autonomia dos poderes: normas de organização e funcionamento do Executivo e do Legislativo. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Juliatto, R. C., & Leal, R. S. (2017). A autonomia dos poderes: normas de organização e funcionamento do Executivo e do Legislativo. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Juliatto RC, Leal RS. A autonomia dos poderes: normas de organização e funcionamento do Executivo e do Legislativo. 2017 ;
    • Vancouver

      Juliatto RC, Leal RS. A autonomia dos poderes: normas de organização e funcionamento do Executivo e do Legislativo. 2017 ;

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