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Independência de jure e de facto de Supremas Cortes e Tribunais Constitucionais: um estudo comparado (2017)

  • Authors:
  • USP affiliated author: DUARTE, GUILHERME JARDIM - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-19112020-001411
  • Subjects: DIREITO COMPARADO; TRIBUNAL CONSTITUCIONAL; AUTONOMIA DOS PODERES; PODER JUDICIÁRIO; TRIBUNAL SUPREMO
  • Language: Português
  • Abstract: A tese tem como objetivo analisar as relações causais entre independência judicial de jure e de facto de Supremas Cortes e Tribunais Constitucionais. Independência de jure consiste nas garantias oferecidas ao membros do Poder Judiciário para que possam desempenhar suas funções sem embaraços. Independência de facto corresponde ao comportamento do magistrado, ao decidir sem sofrer ameaças e represálias. Para tanto, desenvolvemos uma teoria explicativa que envolve tanto os fatores mencionados quanto fatores de ordem política, como participação popular, competição política, confiança pública e ativismo político. Para testar nossa teoria, consideramos quatro casos: o do Supremo Tribunal federal brasileiro após a Constituição de 1988, a Corte Suprema Argentina após a redemocratização, a Corte Constitucional colombiana, após a Carta de 1991, e o Tribunal Supremo venezuela após a Constituição de 1999. Após analisar os casos, concluímos que sobretudo o procedimento de seleção, a alteração do número de membros das Cortes e a dificuldade do procedimento de remoção são os fatores principais que permitem que o Poder Legislativo e o Poder Executivo possam intervir nas Cortes Supremas. Entretanto, isso só é possível quando há baixa confiança institucional nas Cortes
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 30.03.2017
  • Online source accessDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-19112020-001411 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
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    • ABNT

      DUARTE, Guilherme Jardim. Independência de jure e de facto de Supremas Cortes e Tribunais Constitucionais: um estudo comparado. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-19112020-001411/pt-br.php. Acesso em: 02 jul. 2022.
    • APA

      Duarte, G. J. (2017). Independência de jure e de facto de Supremas Cortes e Tribunais Constitucionais: um estudo comparado (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-19112020-001411/pt-br.php
    • NLM

      Duarte GJ. Independência de jure e de facto de Supremas Cortes e Tribunais Constitucionais: um estudo comparado [Internet]. 2017 ;[citado 2022 jul. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-19112020-001411/pt-br.php
    • Vancouver

      Duarte GJ. Independência de jure e de facto de Supremas Cortes e Tribunais Constitucionais: um estudo comparado [Internet]. 2017 ;[citado 2022 jul. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-19112020-001411/pt-br.php

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