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Independência de jure e de facto de Supremas Cortes e Tribunais Constitucionais: um estudo comparado (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: DUARTE, GUILHERME JARDIM - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: AUTONOMIA DOS PODERES; PODER JUDICIÁRIO; TRIBUNAL SUPREMO; TRIBUNAL CONSTITUCIONAL; DIREITO COMPARADO
  • Language: Português
  • Abstract: A tese tem como objetivo analisar as relações causais entre independência judicial de jure e de facto de Supremas Cortes e Tribunais Constitucionais. Independência de jure consiste nas garantias oferecidas ao membros do Poder Judiciário para que possam desempenhar suas funções sem embaraços. Independência de facto corresponde ao comportamento do magistrado, ao decidir sem sofrer ameaças e represálias. Para tanto, desenvolvemos uma teoria explicativa que envolve tanto os fatores mencionados quanto fatores de ordem política, como participação popular, competição política, confiança pública e ativismo político. Para testar nossa teoria, consideramos quatro casos: o do Supremo Tribunal federal brasileiro após a Constituição de 1988, a Corte Suprema Argentina após a redemocratização, a Corte Constitucional colombiana, após a Carta de 1991, e o Tribunal Supremo venezuela após a Constituição de 1999. Após analisar os casos, concluímos que sobretudo o procedimento de seleção, a alteração do número de membros das Cortes e a dificuldade do procedimento de remoção são os fatores principais que permitem que o Poder Legislativo e o Poder Executivo possam intervir nas Cortes Supremas. Entretanto, isso só é possível quando há baixa confiança institucional nas Cortes
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 30.03.2017

  • How to cite
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    • ABNT

      DUARTE, Guilherme Jardim; FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Independência de jure e de facto de Supremas Cortes e Tribunais Constitucionais: um estudo comparado. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Duarte, G. J., & Ferreira Filho, M. G. (2017). Independência de jure e de facto de Supremas Cortes e Tribunais Constitucionais: um estudo comparado. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Duarte GJ, Ferreira Filho MG. Independência de jure e de facto de Supremas Cortes e Tribunais Constitucionais: um estudo comparado. 2017 ;
    • Vancouver

      Duarte GJ, Ferreira Filho MG. Independência de jure e de facto de Supremas Cortes e Tribunais Constitucionais: um estudo comparado. 2017 ;

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