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A Avaliação Ambiental Estratégica como ferramenta promotora do encadeamento na Política Estadual de Mudanças Climáticas do Estado de São Paulo - PEMC (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: OPPERMANN, PRISCILA DE ALMEIDA - EESC
  • Unidade: EESC
  • Sigla do Departamento: SHS
  • Subjects: MEIO AMBIENTE; POLÍTICA AMBIENTAL; MUDANÇA CLIMÁTICA
  • Keywords: Avaliação Ambiental Estratégica; Climate change; Encadeamento; Política Estadual de Mudanças Climáticas; State Policy on Climate Change; Strategic Environmental Assessment; Tiering
  • Language: Português
  • Abstract: A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) pode ser descrita como um instrumento de caráter pró-ativo que objetiva inserir a variável ambiental no processo de tomada de decisão com enfoque estratégico. No Brasil, a implantação da AAE tem acontecido, principalmente, por motivação das agências multilaterais de desenvolvimento e sem a requerimentos legais em âmbito nacional. Por sua vez, o estado de São Paulo experimenta um contexto inédito para a AAE no Brasil, por meio da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) regulamentada pelo Decreto nº 55.947/2010, que oferece a oportunidade do instrumento ser aplicado em consonância com os aspectos considerados relevantes no campo da Avaliação de Impacto. Dentre as suas premissas está a articulação entre as esferas estratégicas de decisão e de projetos, compatibilizando objetivos de finalidade climática através da AAE (artigo 15, Lei nº 13.798/ 2009). Nesse sentido, o conceito de encadeamento (tiering) ampara a presente investigação no contexto do planejamento estabelecido pela PEMC. Portanto, partindo da premissa de aplicação da AAE na PEMC, essa pesquisa tem como objetivo identificar e analisar os pontos fortes e fracos do encadeamento de diretrizes da PEMC e da consideração das mudanças climáticas, através dos instrumentos de planejamento do setor de transportes do estado de São Paulo (planos e programas). Os resultados alcançados permitiram apontar que a consideração das mudanças climáticas na PEMC para o setor de transportes ocorre de modo limitado, carecendo, principalmente, de elementos que promovam a adaptação às mudanças climáticas e a conservação da biodiversidade.Verificou-se ainda uma fraca ocorrência do tiering no sistema de planejamento dos transportes, sugerindo que a AAE pode ser utilizada nesse contexto para potencializar a promoção do encadeamento a fim de suprir algumas das lacunas encontradas, como por exemplo através do fortalecimento de mecanismos para o desenvolvimento do monitoramento dos planos e programas, proporcionando o encadeamento das questões chave e o acompanhamento dos indicadores pré-definidos. O trabalho conclui pela necessidade da utilização da AAE como promotora do tiering de ações estratégicas a partir dos objetivos estabelecidos pelas políticas de mudanças climáticas no Brasil e no estado de São Paulo
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 04.09.2017
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      OPPERMANN, Priscila de Almeida; MONTAÑO, Marcelo. A Avaliação Ambiental Estratégica como ferramenta promotora do encadeamento na Política Estadual de Mudanças Climáticas do Estado de São Paulo - PEMC. 2017.Universidade de São Paulo, São Carlos, 2017. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-13112017-110728/ >.
    • APA

      Oppermann, P. de A., & Montaño, M. (2017). A Avaliação Ambiental Estratégica como ferramenta promotora do encadeamento na Política Estadual de Mudanças Climáticas do Estado de São Paulo - PEMC. Universidade de São Paulo, São Carlos. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-13112017-110728/
    • NLM

      Oppermann P de A, Montaño M. A Avaliação Ambiental Estratégica como ferramenta promotora do encadeamento na Política Estadual de Mudanças Climáticas do Estado de São Paulo - PEMC [Internet]. 2017 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-13112017-110728/
    • Vancouver

      Oppermann P de A, Montaño M. A Avaliação Ambiental Estratégica como ferramenta promotora do encadeamento na Política Estadual de Mudanças Climáticas do Estado de São Paulo - PEMC [Internet]. 2017 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-13112017-110728/


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