Cartéis em contratações públicas e o direito administrativo (2017)
- Authors:
- Autor USP: CECCATO, MARCO AURÉLIO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-04122020-013122
- Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO; CARTEL; LICITAÇÃO; SANÇÃO; PROCESSO ADMINISTRATIVO
- Language: Português
- Abstract: A dissertação tem por objetivo analisar os cartéis em contratações públicas sob uma perspectiva do Direito Administrativo brasileiro. A pesquisa (doutrinária, normativa e empírica) e a exposição do tema seguiram três eixos de aprofundamento principais. O primeiro capítulo focou os fundamentos jurídicos inerentes aos cartéis em contratações públicas, analisando os principais prejuízos causados por tais fraudes colusivas, a identificação do instituto e o tratamento conferido pela legislação brasileira ao longo do tempo. O segundo capítulo focou a forma de atuação dos cartéis em contratações públicas, investigando as principais condições ou circunstâncias que favorecem o surgimento e a conservação desses conluios, bem como sistematizou os principais tipos de práticas colusivas verificadas nas contratações administrativas e os respectivos indícios de fraude. Por fim, o terceiro capítulo focou o sancionamento administrativo contra esses cartelistas, examinando as principais penalidades possíveis de serem aplicadas pela Administração Pública e as peculiaridades relacionadas aos processos administrativos sancionadores, apontando ainda possíveis contramedidas a serem adotadas, inclusive consensualmente. A pesquisa evidenciou que os cartéis em contratações públicas causam prejuízos ainda maiores que aqueles cartéis atuantes exclusivamente no mercado privado, possuindo elementos característicos e tratamento jurídico próprio ao longo do século XX. Verificou-se que determinadas condições relacionadas à própria dinâmica das contratações públicas favorecem o surgimento de cartéis nesse segmento, os quais usualmente adotam mais de um tipo de prática colusiva com o objetivo de fraudar e dissimular a competividade entre os concorrentes. Constatou-se, ainda, a existência de uma pluralidade de sanções administrativas atualmente possíveis de serem cominadas contra esses infratores, muito embora haja grandedificuldade processual para se comprovar a existência dos acordos colusivos, o que justifica o crescente movimento de consensualização nesse campo sancionatório (principalmente por meio da celebração de acordos de leniência e de compromissos de cessação de prática), a fim de conferir uma resposta punitivo-preventiva minimamente satisfatória por parte da Administração Pública
- Imprenta:
- Data da defesa: 30.03.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
CECCATO, Marco Aurélio. Cartéis em contratações públicas e o direito administrativo. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04122020-013122/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Ceccato, M. A. (2017). Cartéis em contratações públicas e o direito administrativo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04122020-013122/ -
NLM
Ceccato MA. Cartéis em contratações públicas e o direito administrativo [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04122020-013122/ -
Vancouver
Ceccato MA. Cartéis em contratações públicas e o direito administrativo [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04122020-013122/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-04122020-013122 (Fonte: oaDOI API)
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