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Mediação e acesso à justiça: os impactos da mediação no conflitos (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: LAVRADOR, JOÃO GUILHERME VERTUAN - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: ACESSO À JUSTIÇA; SOLUÇÃO DE CONFLITO; MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: A evolução dos paradigmas de Estado e da própria sociedade gera impactos sobre o entendimento acerca do direito de acesso à justiça. Ao se traçar uma evolução histórica a respeito do tema, evidencia-se a superação do entendimento de que esse direito estaria limitado ao mero ingresso no Poder Judiciário, razão pela qual atualmente compreende-se o acesso à justiça como direito fundamental de acesso à ordem jurídica justa. Essa moderna visão serve como fundamento para a adoção dos mecanismos alternativos de solução de disputas, dentre os quais a mediação. O acesso à justiça, a mediação e o conflito são os elementos centrais da tese. No presente trabalho, além de demonstrar a evolução do conceito de acesso à justiça, analisou-se esse direito através da perspectiva do próprio conflito, seja nos estágios anteriores à disputa (ou seja, à submissão do conflito a um mecanismo de solução de disputas), seja após a escolha da mediação como mecanismo de solução. Nesse contexto, alterando-se o foco para os consumidores da justiça e para o conflito, os impactos gerados pela mediação devem ser avaliados, especialmente para se verificar se de fato constitui um mecanismo apto a proporcionar acesso à justiça para as partes. Após a abordagem teórica, em pesquisa empírica realizada no Projeto Cantareira de Mediação, foi analisada a percepção e a satisfação dos usuários com a prática mediativa. Verificou-se uma ampla satisfação das partes com a mediação e com os resultados obtidos, um alto índice de cumprimento de acordos celebrados, uma mediana taxa de reconciliação e preservação do relacionamento entre as partes, e uma mediana taxa de percepção de transformações dos indivíduos. Conclui-se a partir das considerações teóricas e empíricas que a mediação, para proporcionar acesso à justiça, exige o emprego de técnicas adequadas e a análise da solução dada para cada caso concreto, pois umamediação de baixa qualidade não tem o condão de proporcionar justiça e pacificação social (seja através de acordos, seja através de transformações dos indivíduos)
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 23.02.2017

  • How to cite
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    • ABNT

      LAVRADOR, João Guilherme Vertuan; COSTA, Susana Henriques da. Mediação e acesso à justiça: os impactos da mediação no conflitos. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Lavrador, J. G. V., & Costa, S. H. da. (2017). Mediação e acesso à justiça: os impactos da mediação no conflitos. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Lavrador JGV, Costa SH da. Mediação e acesso à justiça: os impactos da mediação no conflitos. 2017 ;
    • Vancouver

      Lavrador JGV, Costa SH da. Mediação e acesso à justiça: os impactos da mediação no conflitos. 2017 ;

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