Mediação e acesso à justiça: os impactos da mediação nos conflitos (2017)
- Authors:
- Autor USP: LAVRADOR, JOÃO GUILHERME VERTUAN - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-10122020-212807
- Subjects: ACESSO À JUSTIÇA; SOLUÇÃO DE CONFLITO; MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: A evolução dos paradigmas de Estado e da própria sociedade gera impactos sobre o entendimento acerca do direito de acesso à justiça. Ao se traçar uma evolução histórica a respeito do tema, evidencia-se a superação do entendimento de que esse direito estaria limitado ao mero ingresso no Poder Judiciário, razão pela qual atualmente compreende-se o acesso à justiça como direito fundamental de acesso à ordem jurídica justa. Essa moderna visão serve como fundamento para a adoção dos mecanismos alternativos de solução de disputas, dentre os quais a mediação. O acesso à justiça, a mediação e o conflito são os elementos centrais da tese. No presente trabalho, além de demonstrar a evolução do conceito de acesso à justiça, analisou-se esse direito através da perspectiva do próprio conflito, seja nos estágios anteriores à disputa (ou seja, à submissão do conflito a um mecanismo de solução de disputas), seja após a escolha da mediação como mecanismo de solução. Nesse contexto, alterando-se o foco para os consumidores da justiça e para o conflito, os impactos gerados pela mediação devem ser avaliados, especialmente para se verificar se de fato constitui um mecanismo apto a proporcionar acesso à justiça para as partes. Após a abordagem teórica, em pesquisa empírica realizada no Projeto Cantareira de Mediação, foi analisada a percepção e a satisfação dos usuários com a prática mediativa. Verificou-se uma ampla satisfação das partes com a mediação e com os resultados obtidos, um alto índice de cumprimento de acordos celebrados, uma mediana taxa de reconciliação e preservação do relacionamento entre as partes, e uma mediana taxa de percepção de transformações dos indivíduos. Conclui-se a partir das considerações teóricas e empíricas que a mediação, para proporcionar acesso à justiça, exige o emprego de técnicas adequadas e a análise da solução dada para cada caso concreto, pois umamediação de baixa qualidade não tem o condão de proporcionar justiça e pacificação social (seja através de acordos, seja através de transformações dos indivíduos)
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.02.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
LAVRADOR, João Guilherme Vertuan. Mediação e acesso à justiça: os impactos da mediação nos conflitos. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10122020-212807/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Lavrador, J. G. V. (2017). Mediação e acesso à justiça: os impactos da mediação nos conflitos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10122020-212807/ -
NLM
Lavrador JGV. Mediação e acesso à justiça: os impactos da mediação nos conflitos [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10122020-212807/ -
Vancouver
Lavrador JGV. Mediação e acesso à justiça: os impactos da mediação nos conflitos [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10122020-212807/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-10122020-212807 (Fonte: oaDOI API)
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