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O sigilo bancário e os impactos tributários sobre as operações em bolsas: estudo das limitações do acesso à informação sujeita ao sigilo bancário e os impactos sobre a tributação aplicável às operações em bolsas (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: PILATTI, ÉRICO RODRIGUES - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • DOI: https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-19112020-153744
  • Subjects: SIGILO BANCÁRIO; TRIBUTAÇÃO; BOLSA DE VALORES; MERCADO DE CAPITAIS
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação trata sobre os impactos do sigilo bancário em relação à tributação das operações de renda variável em bolsa e em balcão. Busca demonstrar como o sigilo bancário impede o acesso da administração tributária a informações relevantes para o conhecimento sobre o mercado, suas operações cada vez mais complexas e a carga tributária incidente. Busca demonstrar, ainda, como o acesso a informações permitiria que a Receita Federal do Brasil (RFB), por meio de suas competências, atuasse sobre possíveis descompassos entre a realidade econômica das operações e a regra tributária existente, gerando eficiência e mitigando impactos negativos no mercado de capitais. Pretende-se, ao final, indicar possíveis soluções. No primeiro capítulo, aborda-se a questão das operações de renda variável no mercado de capitais, quais são e as discussões tributárias existentes. No segundo, desenvolve-se a explicação sobre o sigilo bancário, suas origens, definições e análise da doutrina, legislação e jurisprudência brasileiras sobre o tema. No terceiro, serão analisados os pressupostos constitucionais, as competências da RFB e como o acesso a informações, observados os direitos fundamentais e restrições legais, pode trazer impactos positivos para o mercado de capitais e para o sistema tributário. Ao final, pode-se concluir que há possíveis caminhos para a RFB ter acesso a informações de melhor qualidade sobre o mercado de capitais, gerando-se benefícios de eficiência, segurança e transparência
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 31.03.2017
  • Acesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-19112020-153744 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
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    • ABNT

      PILATTI, Érico Rodrigues; MOSQUERA, Roberto Quiroga. O sigilo bancário e os impactos tributários sobre as operações em bolsas: estudo das limitações do acesso à informação sujeita ao sigilo bancário e os impactos sobre a tributação aplicável às operações em bolsas. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19112020-153744/pt-br.php > DOI: https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-19112020-153744.
    • APA

      Pilatti, É. R., & Mosquera, R. Q. (2017). O sigilo bancário e os impactos tributários sobre as operações em bolsas: estudo das limitações do acesso à informação sujeita ao sigilo bancário e os impactos sobre a tributação aplicável às operações em bolsas. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19112020-153744/pt-br.php
    • NLM

      Pilatti ÉR, Mosquera RQ. O sigilo bancário e os impactos tributários sobre as operações em bolsas: estudo das limitações do acesso à informação sujeita ao sigilo bancário e os impactos sobre a tributação aplicável às operações em bolsas [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19112020-153744/pt-br.php
    • Vancouver

      Pilatti ÉR, Mosquera RQ. O sigilo bancário e os impactos tributários sobre as operações em bolsas: estudo das limitações do acesso à informação sujeita ao sigilo bancário e os impactos sobre a tributação aplicável às operações em bolsas [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19112020-153744/pt-br.php

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