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Do dano da privação do uso (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: EUGÊNIO, PAULO EDUARDO CAMPANELLA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; DANO PATRIMONIAL; INDENIZAÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: A possibilidade de indenizar a mera privação do uso de uma coisa nas hipóteses em que não se verifique a ocorrência de lucros cessantes ou a contratação de um bem em substituição é tema que, ao menos no direito brasileiro, tem sido pouco explorado. Em geral, os casos de privação do uso acabam sendo tratados sob a rubrica de danos morais ou de lucros cessantes. Este trabalho se propõe a demonstrar que a privação do uso de uma coisa pode gerar prejuízos que não se confundem nem com danos extrapatrimoniais e tampouco com lucros cessantes. A ideia central é de que supressão das utilidades que determinada coisa proporcione a seu titular deve ser tida como um dano, na medida em que impede o exercício legítimo de uma posição ativa. O não-reconhecimento da privação do uso como um dano autônomo é consequência da grande influência exercida pela teoria da diferença que, preocupada com a comparação de patrimônios e calcada na premissa de que apenas o valor de troca possui relevo, mostra-se incapaz de captar alterações temporárias de vantagens que não resultem lucros cessantes. A superação do paradigma da teoria da diferença como critério identificador do dano mostrou-se fundamental para o reconhecimento da privação do uso como passível de indenização. Este trabalho identifica a privação do uso como um dano emergente que se projeta para o futuro e que se perfaz quando o titular da coisa se vê privado das vantagens concretas que a coisa proporciona. E há que se entender que as vantagens eram concretas quando a vítima poderia e pretendia gozar da coisa em conformidade ao direito. Também são analisadas as formas propostas para estimar o prejuízo decorrente da privação do uso, concluindo-se que esta tarefa há de se fazer com base em critérios que estejam diretamente ligados à precificação do uso
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 24.03.2017

  • How to cite
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    • ABNT

      EUGENIO, Paulo Eduardo Campanella; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. Do dano da privação do uso. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Eugenio, P. E. C., & Rodrigues Junior, O. L. (2017). Do dano da privação do uso. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Eugenio PEC, Rodrigues Junior OL. Do dano da privação do uso. 2017 ;
    • Vancouver

      Eugenio PEC, Rodrigues Junior OL. Do dano da privação do uso. 2017 ;

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