A Organização das Nações Unidas e a proteção de Direitos Sociais no Brasil após 1988 (2017)
- Authors:
- Autor USP: ESTEVES NETO, ERNESTO GOMES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-10122020-230536
- Subjects: DIREITOS SOCIAIS; DIREITOS HUMANOS; CONSTITUIÇÃO DE 1988; DIREITO INTERNACIONAL
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo visa a examinar a relação estabelecida entre o Direito Internacional e o Direito Interno na proteção de Direitos Sociais no Brasil, a partir da influência da Organização das Nações Unidas. No primeiro capítulo faz-se uma relação entre a afirmação histórica das Organizações Internacionais em paralelo com a afirmação histórica dos Direitos Humanos, com destaque para a atuação da Organização das Nações Unidas nesse processo. No segundo capítulo aborda-se a mudança no enfoque do Direito Constitucional a partir da Constituição Federal de 1988, que proporcionou a abertura do Estado brasileiro às relações internacionais, especialmente no contexto do neoconstitucionalismo. Finalmente, o terceiro capítulo se debruça sobre a mudança de perspectivas na relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno e a adoção de legislações brasileiras voltadas à proteção de Direitos Sociais. Buscou-se demonstrar, assim, que a partir de uma relação que se estabelece entre o Direito Internacional e o Direito Interno, o processo legislativo deste acaba sendo influenciado diretamente por aquele em virtude da globalização e da pluralização das fontes do Direito Internacional, que passam a ser reproduzidas no âmbito doméstico, de maneira transnormativa, como se Direito Interno fossem, muito embora possuam o Direito Internacional em sua gênese
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.02.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
ESTEVES NETO, Ernesto Gomes. A Organização das Nações Unidas e a proteção de Direitos Sociais no Brasil após 1988. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-10122020-230536/. Acesso em: 16 nov. 2024. -
APA
Esteves Neto, E. G. (2017). A Organização das Nações Unidas e a proteção de Direitos Sociais no Brasil após 1988 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-10122020-230536/ -
NLM
Esteves Neto EG. A Organização das Nações Unidas e a proteção de Direitos Sociais no Brasil após 1988 [Internet]. 2017 ;[citado 2024 nov. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-10122020-230536/ -
Vancouver
Esteves Neto EG. A Organização das Nações Unidas e a proteção de Direitos Sociais no Brasil após 1988 [Internet]. 2017 ;[citado 2024 nov. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-10122020-230536/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-10122020-230536 (Fonte: oaDOI API)
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