Legalidade e tipicidade no exercício da função sancionadora pela administração pública (2017)
- Autor:
- Autor USP: SCHIRATO, VITOR RHEIN - FD
- Unidade: FD
- Assunto: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Lumen Juris
- Publisher place: Rio de Janeiro
- Date published: 2017
- Source:
- Título: Estudos atuais sobre ato e processo administrativo
- Volume/Número/Paginação/Ano: 386 p. : il. ; 23 cm
-
ABNT
SCHIRATO, Vitor Rhein. Legalidade e tipicidade no exercício da função sancionadora pela administração pública. Estudos atuais sobre ato e processo administrativo. Tradução . Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. p. 386 : il. ; 23 cm. . Acesso em: 10 jan. 2026. -
APA
Schirato, V. R. (2017). Legalidade e tipicidade no exercício da função sancionadora pela administração pública. In Estudos atuais sobre ato e processo administrativo (p. 386 : il. ; 23 cm). Rio de Janeiro: Lumen Juris. -
NLM
Schirato VR. Legalidade e tipicidade no exercício da função sancionadora pela administração pública. In: Estudos atuais sobre ato e processo administrativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris; 2017. p. 386 : il. ; 23 cm.[citado 2026 jan. 10 ] -
Vancouver
Schirato VR. Legalidade e tipicidade no exercício da função sancionadora pela administração pública. In: Estudos atuais sobre ato e processo administrativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris; 2017. p. 386 : il. ; 23 cm.[citado 2026 jan. 10 ] - As agências reguladoras independentes e alguns elementos da teoria geral do Estado
- Parcerias institucionais no setor de saneamento básico: chance ou ameaça à empresas estatais
- As empresas estatais no direito administrativo econômico atual
- A presente obra é uma reunião de estudos de juristas já consagrados no direito administrativo... [Apresentação]
- Instalações portuárias e serviço público: requisitos e efeitos da definição de poligonais dos portos organizados
- Concorrência na prestação dos serviços públicos e seus limites
- Poder de polícia em tempos de pandemia: proporcionalidade nas restrições impostas ao direito de ir e vir? Uma abordagem interdisciplinar
- A necessidade de parametrização do controle da administração pública: a tentativa de dar sentido a um sistema extremamente complexo : breves considerações acerca do conteúdo do novo artigo 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- 20 anos da regulação independente do setor de logística: avanços e perspectivas
- Ordenações urbanísticas das infraestruturas de utilidade pública
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas