O princípio da par condicio creditorum e a recuperação judicial: fundamentos e limites ao tratamento diferenciado entre credores pelo plano de recuperação judicial (2017)
- Authors:
- Autor USP: COSTA, THIAGO DIAS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-27112020-035437
- Subjects: INSOLVÊNCIA; CONCURSO DE CREDORES
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação tem por objetivo proceder ao estudo do princípio da par condicio creditorum, com o objetivo de posicioná-lo frente à evolução enfrentada pelo moderno direito concursal no Brasil, principalmente após a superveniência da LFRE e a introdução, no ordenamento jurídico brasileiro, da recuperação judicial de empresas e do princípio da preservação da empresa viável. No primeiro capítulo são delimitadas as questões a serem respondidas, bem como a metodologia a ser utilizada. No segundo capítulo serão analisados o conceito e a abrangência do princípio da par condicio creditorum, em sua formulação clássica, bem como outros princípios semelhantes vigentes em ordenamentos jurídicos estrangeiros. No terceiro capítulo passar-se-á a um estudo mais detalhado acerca do papel que os credores desempenhavam no direito concursal anterior à LFRE, comparando-o com o papel por eles desempenhado atualmente. No quarto capítulo serão estudadas diversas situações práticas nas quais os planos de recuperação judicial vêm prevendo a instituição de tratamentos formalmente diferenciados entre credores componentes de uma mesma classe, de forma a demonstrar que a existência de tratamento formalmente diferenciado entre credores é uma realidade no direito concursal brasileiro. No quinto capítulo passar-se-á à análise da moderna configuração que o princípio da par condicio creditorum possui frente ao direito concursal atual, a fim de demonstrar que tal princípio vem se afastando de uma visão meramente formalista de igualdade, para se identificar com um conceito mais ligado à igualdade material. No sexto capítulo procederemos a uma série de considerações relativas ao princípio da preservação da empresa em seu potencial conflito com a par condicio creditorum, especialmente na situação em que seja eventualmente necessário flexibilizar a par condicio creditorum para permitir à recuperanda a elaboração de um planocuja aprovação seja viável. No sétimo capítulo passaremos ao estudo de uma grave consequência da reunião de interesses heterogêneos dentro de uma mesma classe de credores, que é a perda de legitimidade da decisão tomada pela Assembleia Geral de Credores, com a proposição de eventuais soluções para o restabelecimento da legitimidade da decisão assemblear. Por fim, no oitavo e último capítulo, serão tecidas considerações breves acerca do papel que o Poder Judiciário deve desempenhar frente à análise do eventual descumprimento ao princípio da par condicio creditorum
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- Data da defesa: 21.02.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
COSTA, Thiago Dias. O princípio da par condicio creditorum e a recuperação judicial: fundamentos e limites ao tratamento diferenciado entre credores pelo plano de recuperação judicial. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-27112020-035437/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Costa, T. D. (2017). O princípio da par condicio creditorum e a recuperação judicial: fundamentos e limites ao tratamento diferenciado entre credores pelo plano de recuperação judicial (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-27112020-035437/ -
NLM
Costa TD. O princípio da par condicio creditorum e a recuperação judicial: fundamentos e limites ao tratamento diferenciado entre credores pelo plano de recuperação judicial [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-27112020-035437/ -
Vancouver
Costa TD. O princípio da par condicio creditorum e a recuperação judicial: fundamentos e limites ao tratamento diferenciado entre credores pelo plano de recuperação judicial [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-27112020-035437/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-27112020-035437 (Fonte: oaDOI API)
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