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Desafios na política pública de mensuração dos ativos para a formação das tarifas no setor elétrico: alguém deve ser beneficiado e alguém deve ser sacrificado ? (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: MARTINS, ELISEU - FEA
  • Unidade: FEA
  • DOI: 10.1590/1808-057x201703160
  • Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS; TARIFAS; CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO; EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA
  • Language: Português
  • Abstract: Este artigo contribui para fomentar a discussão sobre a política pública de tarifação de serviços públicos quando baseada no valor do investimento feito pelos geradores desses serviços. O objetivo deste estudo foi, de forma pioneira, e reunindo as teorias da avaliação patrimonial e de finanças, identificar o método de avaliação de ativo que pode conduzir ao justo valor para o equilíbrio entre a modicidade tarifária para o consumidor e o retorno adequado dos investimentos às concessionárias. O valor atribuído a esses ativos influi duplamente no valor da tarifa: (i) via sua depreciação/amortização, influi no custo do serviço; (ii) via remuneração sobre esse investimento, na parcela correspondente ao lucro do investidor. Analisou-se o setor de energia elétrica brasileiro, em que as tarifas determinadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) atualmente utilizam a abordagem do valor novo de reposição (VNR). Efetuaram-se testes empíricos a partir de dados disponibilizados no site da ANEEL no 2º Ciclo de Revisão Tarifária Periódica (CRTP) e de informações obtidas nas demonstrações financeiras a partir de 1995. A análise contemplou os métodos do VNR e custo histórico corrigido (CHC), sendo esse último atualizado pelo índice de preços ao consumidor amplo (IPCA). Após as análises descritiva e estatística, aplicou-se o teste de médias para verificar as diferenças das variáveis quanto aos métodos VNR x CHC. A primeira conclusão foi a não existência de diferença significativa entre os métodos do VNR e CHC, ou seja, na média, o preço de reposição não apresentou diferença significativa com relação ao que seria a utilização da pura e simples correção monetária dos ativos. (Continua)(Continuação) Mas verificou-se que isso esconde algo relevante, o fato de que essa média deriva de dois grandes blocos: o dos consumidores que estão pagando mais do que deveriam pelos serviços de energia, o que constitui benefício visível aos investidores e prejuízo a esses consumidores, e o dos consumidores que estão pagando menos do que deveriam, o que os beneficia, mas prejudica os investidores.
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    Informações sobre o DOI: 10.1590/1808-057x201703160 (Fonte: oaDOI API)
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    • ABNT

      ANDRADE, Maria Elisabeth Moreira Carvalho; MARTINS, Eliseu. Desafios na política pública de mensuração dos ativos para a formação das tarifas no setor elétrico: alguém deve ser beneficiado e alguém deve ser sacrificado ? Revista Contabilidade & Finanças, São Paulo, v. 28, n. 75, p. 344-360, 2017. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/rcf/v28n75/pt_1808-057X-rcf-1808-057x201703160.pdf > DOI: 10.1590/1808-057x201703160.
    • APA

      Andrade, M. E. M. C., & Martins, E. (2017). Desafios na política pública de mensuração dos ativos para a formação das tarifas no setor elétrico: alguém deve ser beneficiado e alguém deve ser sacrificado ? Revista Contabilidade & Finanças, 28( 75), 344-360. doi:10.1590/1808-057x201703160
    • NLM

      Andrade MEMC, Martins E. Desafios na política pública de mensuração dos ativos para a formação das tarifas no setor elétrico: alguém deve ser beneficiado e alguém deve ser sacrificado ? [Internet]. Revista Contabilidade & Finanças. 2017 ; 28( 75): 344-360.Available from: http://www.scielo.br/pdf/rcf/v28n75/pt_1808-057X-rcf-1808-057x201703160.pdf
    • Vancouver

      Andrade MEMC, Martins E. Desafios na política pública de mensuração dos ativos para a formação das tarifas no setor elétrico: alguém deve ser beneficiado e alguém deve ser sacrificado ? [Internet]. Revista Contabilidade & Finanças. 2017 ; 28( 75): 344-360.Available from: http://www.scielo.br/pdf/rcf/v28n75/pt_1808-057X-rcf-1808-057x201703160.pdf


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