Gestão associada do saneamento básico por consórcio público (2016)
- Authors:
- Autor USP: LORENTE, RODRIGO FORNAZIERO CAMPILLO - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2017.tde-01092017-095343
- Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; SANEAMENTO BÁSICO; ASSISTÊNCIA À SAÚDE; CONSÓRCIO PÚBLICO
- Keywords: Associated management; Basic sanitation; Consórcios públicos; Gestão associada; Prestação; Provision; Public conglomerates; Regulação; Regulation; Saneamento básico
- Language: Português
- Abstract: Esta pesquisa tem como hipótese o fato de que a atuação requerida da Administração Pública contemporânea no Brasil é a que melhor se coadune com os valores constitucionais voltados ao desenvolvimento da nação, assim entendido aquele que assegura a maior garantia possível ao valor fundamental da República: a dignidade da pessoa humana. Essa nova visão do Direito Administrativo, a partir da Constituição, recebe vários nomes, entre eles constitucionalização do Direito Administrativo, e prega não só os deveres de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, mas, também, o de eficiência na concretização dos direitos de segunda geração ainda não devidamente efetivados no Brasil, tal como o de universalização dos serviços públicos de saneamento básico. Para se ater ao objeto desta pesquisa, demonstrou-se que o atingimento da cobertura integral do sistema de fornecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto encontra-se diretamente relacionado com a prevenção de doenças e com o desenvolvimento social, devendo ser implementado pelo Estado como forma de assegurar o direito de todos à saúde, conforme previsto na Constituição. Assim, cuidou-se de apurar um pouco da história do saneamento básico, a titularidade para a prestação de tais atividades, o atual regramento jurídico desses serviços (com ênfase nos princípios norteadores da Lei de Diretrizes Nacionais, na obtenção de recursos e remuneração, bem como nas atividades de prestação e regulação). Discutiu-se o controle sobre os serviços e também a participação privada no setor, passando por um estudo do "modelo" francês de saneamento básico. Por fim, abordou-se a prestação e a regulação do saneamento básico por consórcios públicos de entes federativos
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2016
- Data da defesa: 17.11.2016
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
LORENTE, Rodrigo Fornaziero Campillo. Gestão associada do saneamento básico por consórcio público. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-095343/. Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Lorente, R. F. C. (2016). Gestão associada do saneamento básico por consórcio público (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-095343/ -
NLM
Lorente RFC. Gestão associada do saneamento básico por consórcio público [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-095343/ -
Vancouver
Lorente RFC. Gestão associada do saneamento básico por consórcio público [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-095343/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2017.tde-01092017-095343 (Fonte: oaDOI API)
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