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A flexibilização da competência e do processo normativo em relação à segurança e a proteção radiológica (2016)

  • Authors:
  • Autor USP: ANA, VANESSA DA - IPEN
  • Unidade: IPEN
  • Subjects: PROTEÇÃO AMBIENTAL; PROTEÇÃO DOS MATERIAIS; OPERARIADO; FÍSICA NUCLEAR; RESÍDUOS RADIOATIVOS; SEGURANÇA COLETIVA; NORMAS DE SEGURANÇA; NORMAS TÉCNICAS; INTERNALIZAÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: O uso e a aplicação cada vez mais constante da tecnologia nuclear consistente em áreas relacionadas à saúde, energia, industrial, bélica, agrícola, entre outras, faz com que haja a necessidade de uma regulamentação de acordo com os padrões de segurança e proteção radiológica internacionais. Dessa forma, utilizando-se de conceitos provenientes do Direito Constitucional, do Direito Ambiental e do Direito do Trabalho, o enfoque da presente pesquisa foi investigar a difícil questão da competência nuclear e a competência ambiental, a impossibilidade de legislar dos Estados, bem como a falta de regulamentação sobre Rejeitos radioativos. Para tanto, foram atualizados e revisados critérios e métodos de interpretação constitucional para solucionar possíveis antinomias jurídicas advindas de múltipla positivação de normas pelos entes federados que dificultam tanto o asseguramento quanto o aprimoramento da Proteção radiológica do trabalhador e do meio ambiente. Finalmente, a hipótese considerada demonstrou que as mudanças na estrutura legislativa nas três esferas de poderes são necessárias, visando à aplicabilidade de responsabilidade legal na esfera nuclear, principalmente no que se refere às entidades administrativas e estatais
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 09.12.2016
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      ANA, ^Vanessa^da; SORDI, Gian Maria Agostino Angelo. A flexibilização da competência e do processo normativo em relação à segurança e a proteção radiológica. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/85/85131/tde-12012017-100139/ >.
    • APA

      Ana, ^V. ^da, & Sordi, G. M. A. A. (2016). A flexibilização da competência e do processo normativo em relação à segurança e a proteção radiológica. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/85/85131/tde-12012017-100139/
    • NLM

      Ana ^V^da, Sordi GMAA. A flexibilização da competência e do processo normativo em relação à segurança e a proteção radiológica [Internet]. 2016 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/85/85131/tde-12012017-100139/
    • Vancouver

      Ana ^V^da, Sordi GMAA. A flexibilização da competência e do processo normativo em relação à segurança e a proteção radiológica [Internet]. 2016 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/85/85131/tde-12012017-100139/

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