O modelo descentralizado e participativo de gerência de unidades de saúde de média e alta complexidade implementado pelo Estado do Acre (2017)
- Authors:
- Autor USP: CAVALCANTE, JULIANO RAIMUNDO - FSP
- Unidade: FSP
- Sigla do Departamento: HSP
- DOI: 10.11606/T.6.2017.tde-29062017-094332
- Subjects: ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE; SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA; DESCENTRALIZAÇÃO DA SAÚDE
- Keywords: Descentralização; Unidades de Saúde de Média e Alta Complexidade
- Language: Português
- Abstract: Introdução: Os modelos de gerência centralizados e descentralizados utilizados pela administração pública no Brasil é tema bastante discutido em razão da busca por um atendimento de qualidade prestado à sociedade, não sendo diferente na área da saúde. Nesse sentido o Estado do Acre fez a opção de implementar um modelo de gerência de unidades de saúde que pudesse efetivar a descentralização das unidades de saúde estaduais e estabelecer a participação da comunidade. Objetivos: Analisar o modelo de gerência de unidades de saúde de média e alta complexidade, implementada pelo Estado do Acre, por meio da Lei de Gestão Democrática do Sistema Público de Saúde do Estado do Acre (Lei n.1912/07) e da Lei de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde Estaduais (Lei n.1.910/07), no período de 2007 a 2011. Métodos: A pesquisa de natureza qualitativa e descritiva foi realizada no período de 2013 a 2016, utilizando como técnica de coleta de dados secundários a análise de documentos, e de dados primários as entrevistas individuais com informantes-chave. Trata-se de um estudo de caso cuja análise buscou compreender o modelo adotado pelo Estado do Acre. Resultados: A partir do modelo de gerência implementado pelo Estado do Acre, as unidades de saúde sob a gestão estadual passaram a ser geridas por um Conselho Gestor, constituído por gestores, profissionais de saúde e usuários de saúde.O modelo proporciona a descentralização da gerência das unidades de saúde com autonomia para o conselho gestor planejar e executar os recursos financeiros cujo repasse se efetiva com o termo de compromisso. O modelo implementado com a participação da comunidade no conselho gestor executivo apresenta aspectos inovadores e controversos, e sua legalidade fora questionada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre. No entanto, analisando as normas que permitiram a implementação do modelo, verifica-se o cumprimento das normas do Sistema Único de Saúde. Considerações finais: O modelo implementado pelo Estado mostrou ser uma alternativa de gerência de unidades de saúde descentralizado e participativo de modo a incentivar a organização e realização dos conselhos gestores.
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- Data da defesa: 19.04.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
CAVALCANTE, Juliano Raimundo. O modelo descentralizado e participativo de gerência de unidades de saúde de média e alta complexidade implementado pelo Estado do Acre. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.6.2017.tde-29062017-094332. Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Cavalcante, J. R. (2017). O modelo descentralizado e participativo de gerência de unidades de saúde de média e alta complexidade implementado pelo Estado do Acre (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.6.2017.tde-29062017-094332 -
NLM
Cavalcante JR. O modelo descentralizado e participativo de gerência de unidades de saúde de média e alta complexidade implementado pelo Estado do Acre [Internet]. 2017 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.6.2017.tde-29062017-094332 -
Vancouver
Cavalcante JR. O modelo descentralizado e participativo de gerência de unidades de saúde de média e alta complexidade implementado pelo Estado do Acre [Internet]. 2017 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.6.2017.tde-29062017-094332
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.6.2017.tde-29062017-094332 (Fonte: oaDOI API)
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