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The Antarctic exception: sovereignty and the Antarctic Treaty governance (2017)

  • Authors:
  • USP affiliated author: SAMPAIO, DANIELA PORTELLA - IRI
  • School: IRI
  • Subjects: SOBERANIA POLÍTICA; GOVERNANÇA; POLÍTICA INTERNACIONAL; SOCIEDADE INTERNACIONAL; COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
  • Keywords: Antarctica; Governance; Regional international society; Soberania; Sociedade internacional regional; Sovereignty
  • Language: Inglês
  • Abstract: Esta tese propõe discutir as implicações de uma soberania indefinida para a governança antártica. A Antártica emergiu na sociedade internacional por meio da expansão de suas instituições primárias para a região. Atividades foqueiras e baleeiras configuraram as primeiras práticas e identidades, seguidas por expedições científicas e de exploração. Conhecer e controlar esta região garantiam não só liderança comercial às nações envolvidas, mas também o fortalecimento de seus imaginários nacionais no início do século XX. Assim, soberania territorial foram reivindicadas por Argentina, Austrália, Chile, França, Nova Zelândia, Noruega e Reino Unido, porém sem mútuo reconhecimento. Este impasse passou, então, a fundamentar a política antártica. Os reclamantes buscaram demonstrar sua autoridade por diversas formas, uma vez que eram antagonizados não só por reivindicações rivais, mas também pela União Soviética e pelos Estados Unidos, potenciais reclamantes que não reconhecem soberania sem ocupação efetiva; mas que resguardam seus próprios direitos para uma futura reivindicação. A impossibilidade de se chegar a um acordo foi resolvida por meio da suspensão das discussões sobre soberania, o que na prática manteve o controle de reclamantes e potenciais reclamantes sobre a tomada de decisões. A cultura diplomática do Tratado Antártico constituiu um sistema social que preservou a configuração original de poder através do consenso, da lenta transformação institucional e da participação (Continua)(Continuação) limitada de outros atores. Por outro lado, por não demandarem uma definição de soberania, pesquisa científica e proteção ambiental foram alçadas como princípios antárticos, legitimando perante a sociedade internacional um Tratado que vem assegurando a paz na região. Pesquisa científica e proteção ambiental também preservaram o protagonismo dos reivindicadores e potenciais reivindicadores no processo decisório, uma vez que experiência e expertise são considerados essenciais em uma região definida como excepcional. Dado que soberania e territorialidade não poderiam ter sua localização normativa de forma similar à sociedade internacional, a Antártica foi definida como um lugar excepcional, demandando um arranjo governamental particular onde reclamantes e potenciais reclamantes pudessem atuar como autoridade final na região. Uma soberania formalmente indefinida pelo Tratado configura uma sociedade internacional regional estruturada excepcionalmente, de maneira a preservar seu arranjo original de autoridade
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 19.04.2017
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    • ABNT

      SAMPAIO, Daniela Portella. The Antarctic exception: sovereignty and the Antarctic Treaty governance. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-21062017-163536/. Acesso em: 04 jul. 2022.
    • APA

      Sampaio, D. P. (2017). The Antarctic exception: sovereignty and the Antarctic Treaty governance (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-21062017-163536/
    • NLM

      Sampaio DP. The Antarctic exception: sovereignty and the Antarctic Treaty governance [Internet]. 2017 ;[citado 2022 jul. 04 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-21062017-163536/
    • Vancouver

      Sampaio DP. The Antarctic exception: sovereignty and the Antarctic Treaty governance [Internet]. 2017 ;[citado 2022 jul. 04 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-21062017-163536/

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