Constituição e responsabilidade no Império do Brasil: embates parlamentares sobre a responsabilização de ministros, magistrados e empregados públicos em geral (1826 - 1832) (2017)
- Authors:
- Autor USP: VELLOZO, JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLH
- Subjects: BRASIL IMPÉRIO; HISTÓRIA DO DIREITO; RESPONSABILIDADE; EMPREGO PÚBLICO; DEBATE PARLAMENTAR
- Keywords: Accountability of ministers; Accountability of public employees; Responsabilidade dos empregados públicos; Responsabilidade dos ministros
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho estuda a implantação da responsabilidade dos empregados públicos no Brasil entre 1826, início da primeira legislatura do parlamento brasileiro, e 1832, data da sanção do Código de Processo Criminal de Primeira Instância. O estabelecimento da responsabilidade foi escolhido para ser o primeiro debate do parlamento brasileiro. Isso se deu, conforme buscamos demonstrar, pela importância dada ao instituto como parte do estabelecimento de uma ordem constitucional, mas principalmente por ser um mecanismo que permitia realizar um ajuste na distribuição de poderes realizada pela Carta de 1824, já que responsabilizar os empregados públicos, especialmente os ministros, era um meio eficiente diminuir os poderes do coroa, ampliando os do parlamento. Buscamos mostrar que, dentro do processo de construção desse instituto, duas questões merecem destaque. A primeira é a responsabilidade dos ministros, que tinha um caráter especial por ser um pilar constitutivo fundamental das monarquias constitucionais. O segundo era a responsabilização dos magistrados, movimento que correspondia a um forte reclamo por diminuir as prerrogativas interpretativas dos juízes. A tese aborda de maneira detalhada, através dos debates parlamentares, os três momentos de construção da responsabilidade, a discussão e aprovação da Lei de Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado, entre 1826 e 1827; do Supremo Tribunal de Justiça do Império, entre 1827 e 1828; e a construção dos códigoscriminal e de processo criminal, entre 1826 e 1832.
- Imprenta:
- Data da defesa: 01.02.2017
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ABNT
VELLOZO, Julio César de Oliveira. Constituição e responsabilidade no Império do Brasil: embates parlamentares sobre a responsabilização de ministros, magistrados e empregados públicos em geral (1826 - 1832). 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-02052017-135824/. Acesso em: 20 fev. 2026. -
APA
Vellozo, J. C. de O. (2017). Constituição e responsabilidade no Império do Brasil: embates parlamentares sobre a responsabilização de ministros, magistrados e empregados públicos em geral (1826 - 1832) (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-02052017-135824/ -
NLM
Vellozo JC de O. Constituição e responsabilidade no Império do Brasil: embates parlamentares sobre a responsabilização de ministros, magistrados e empregados públicos em geral (1826 - 1832) [Internet]. 2017 ;[citado 2026 fev. 20 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-02052017-135824/ -
Vancouver
Vellozo JC de O. Constituição e responsabilidade no Império do Brasil: embates parlamentares sobre a responsabilização de ministros, magistrados e empregados públicos em geral (1826 - 1832) [Internet]. 2017 ;[citado 2026 fev. 20 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-02052017-135824/
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