Análise da aplicação da Convenção da Basiléia pelo governo brasileiro com foco no trânsito transfronteiriço de resíduos (2016)
- Authors:
- Autor USP: OBERG, INGRID MARIA FURLAN - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLG
- DOI: 10.11606/D.8.2017.tde-03042017-124623
- Subjects: RESÍDUOS PERIGOSOS; TRANSPORTE INTERNACIONAL; LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
- Keywords: Basel Convention; Convenção da Basiléia; Cross-border transfer of waste; Illegal traffic of waste; International waste trafficking; Tráfego ilegal de resíduos; Tráfico internacional de resíduos; Transporte transfronteiriço de resíduos
- Language: Português
- Abstract: A gestão dos resíduos gerados pela sociedade, que envolve seu tratamento, valorização, aproveitamento e/ou disposição final, é um tema global que demanda de governos, empresas e cidadãos soluções adequadas. O transporte transfronteiriço de resíduos considerado tráfico quando realizado ilegalmente tornou-se uma realidade a ser enfrentada, visto que transfere os impactos de resíduos perigosos de países geradores para países que frequentemente dispõem de meios escassos para lidar eficientemente com os mesmos, aumentando a probabilidade de problemas ambientais e de saúde pública. A Convenção da Basiléia, promulgada em 1989, estabeleceu regras e limites internacionais ao trânsito de resíduos perigosos. O Brasil, como signatário da Convenção, assumiu sua implementação através do Decreto nº 875 de 19 de julho 1993. À revelia das normativas existentes, ocorrem casos de tráfico de resíduos irregulares nas fronteiras e portos brasileiros. As importações irregulares identificadas são tratadas na forma da lei pelos órgãos competentes, gerando processos administrativos, autuações e notificações. Neste trabalho realizamos um levantamento descritivo dos casos de tráfico ilegal de resíduos identificados nas fronteiras e portos brasileiros e analisamos a eficiência e eficácia do governo brasileiro, através de seu órgão ambiental IBAMA/MMA, em coibir e impedir essa prática criminosa. Utilizamos para tanto os seguintes indicadores: a identificação das cargas irregulares pelos entesgovernamentais; a devolução das cargas aos países de origem; a autuação dos responsáveis pelo tráfico; a comunicação ao Secretariado da Convenção da Basiléia e as ações visando coibir esta prática. A análise dos dados levantados permitiu verificar a evolução dos procedimentos governamentais afetos à problemática e apontar lacunas existentes que limitam a eficácia e eficiência das ações empreendidas.
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.11.2016
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
OBERG, Ingrid Maria Furlan. Análise da aplicação da Convenção da Basiléia pelo governo brasileiro com foco no trânsito transfronteiriço de resíduos. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8135/tde-03042017-124623/. Acesso em: 24 jan. 2026. -
APA
Oberg, I. M. F. (2016). Análise da aplicação da Convenção da Basiléia pelo governo brasileiro com foco no trânsito transfronteiriço de resíduos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8135/tde-03042017-124623/ -
NLM
Oberg IMF. Análise da aplicação da Convenção da Basiléia pelo governo brasileiro com foco no trânsito transfronteiriço de resíduos [Internet]. 2016 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8135/tde-03042017-124623/ -
Vancouver
Oberg IMF. Análise da aplicação da Convenção da Basiléia pelo governo brasileiro com foco no trânsito transfronteiriço de resíduos [Internet]. 2016 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8135/tde-03042017-124623/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.8.2017.tde-03042017-124623 (Fonte: oaDOI API)
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