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Demandas cíveis em odontologia e sua estrita intimidade com a perícia: a importância do laudo pericial para composição da sentença (2016)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SPIN, MAURÍCIO DONALONSO - FOB
  • Unidades: FOB
  • Sigla do Departamento: BAO
  • Subjects: ODONTOLOGIA LEGAL; PERÍCIA ODONTOLÓGICA; RESPONSABILIDADE CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: A relação paciente profissional na Odontologia é influenciada pela cultura e pelas relações comerciais, após a criação do código de defesa do consumidor, as pessoas passaram a observar mais os seus direitos e a ficarem mais exigentes quanto a compra de produtos ou prestação de serviços. Essa condição fez com que o número de demandas cíveis contra Cirurgiões-Dentistas aumentasse em grande escala, isso por sua vez mostrou a necessidade do profissional estar atento para essa nova condição e a conhecer melhor as leis a quais estão submetidos, Código de Ética Odontológico, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Código Penal e Constituição Federal. Nos processos contra Dentistas, é imprescindível que haja a perícia técnica, para que seja comprovada a culpa do profissional, para tal há a necessidade do Odontolegista, profissional que deve estar capacitado a atuar na interface da relação entre Direito e Odontologia, utilizando conhecimentos técnicos específicos na busca da verdade. Este estudo buscou na literatura científica trabalhos que versam sobre a responsabilidade civil do Cirurgião-Dentista, bem como analisou sentenças das primeiras varas cíveis do estado de São Paulo em ações movidas contra este profissional no tangente a danos morais e danos materiais, as sentenças foram catalogadas em planilha do Excel e submetidas a análises bivariadas por meios dos testes de Fisher e Qui-quadrado. As variáveis independentes que apresentaram níveis de significância p 0,1 foram habilitadas para análise de associação multivariada com emprego de regressão logística, método backward, com intervalo de confiança de 95%, permanecendo no modelo final as variáveis com nível de significância p 0,05. Encontrou-se 411 sentenças que foram emitidas em processos contra Cirurgiões-Dentistas,entretanto somente em 87 foram solicitadas ou executadas as perícias odontológicas, representando 21,17% do número de demandas cíveis. Das 87 sentenças analisadas, 32 correspondem a indivíduos do gênero masculino e 55 do gênero feminino e em 49 processos os autores tiveram auxilio da justiça gratuita, dos pedidos formulados nas iniciais, 21 figuraram como improcedentes, 32 como parcialmente procedentes e 34 procedentes. Quando o nexo causal é relatado na sentença, há cerca de 50 vezes mais chance de a perícia ter sido realizada e ela tem 25 vezes mais chance de ser acatada pelo Juíz. Em decisões desfavoráveis ao Cirurgião-Dentista, há cerca de 90% menos chance de ter havido perícia, quando a perícia aparece relatada pelo Juiz na sentença, a chance da decisão ser desfavorável ao Cirurgião-Dentista diminui em 85%. Pode-se concluir que a perícia é um procedimento indispensável para a defesa do Profissional Odontólogo, evidenciando os aspectos técnicos necessários para o correto julgamento e aumentando a possibilidade de defesa do Cirurgião-Dentista.
  • Imprenta:
    • Place of publication: Bauru
    • Date published: 2016
  • Data da defesa: 09.02.2017
  • Online source access
    How to cite
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    • ABNT

      SPIN, Maurício Donalonso; SALES-PERES, Arsênio. Demandas cíveis em odontologia e sua estrita intimidade com a perícia: a importância do laudo pericial para composição da sentença. 2016.Universidade de São Paulo, Bauru, 2016. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/25/25144/tde-30052017-214439/publico/MauricioDonalonsoSpin_Rev.pdf >.
    • APA

      Spin, M. D., & Sales-Peres, A. (2016). Demandas cíveis em odontologia e sua estrita intimidade com a perícia: a importância do laudo pericial para composição da sentença. Universidade de São Paulo, Bauru. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/25/25144/tde-30052017-214439/publico/MauricioDonalonsoSpin_Rev.pdf
    • NLM

      Spin MD, Sales-Peres A. Demandas cíveis em odontologia e sua estrita intimidade com a perícia: a importância do laudo pericial para composição da sentença [Internet]. 2016 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/25/25144/tde-30052017-214439/publico/MauricioDonalonsoSpin_Rev.pdf
    • Vancouver

      Spin MD, Sales-Peres A. Demandas cíveis em odontologia e sua estrita intimidade com a perícia: a importância do laudo pericial para composição da sentença [Internet]. 2016 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/25/25144/tde-30052017-214439/publico/MauricioDonalonsoSpin_Rev.pdf


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