A tutela jurisdicional da cirurgia bariátrica: uma análise sob a ótica da responsabilidade civil por erro médico (2017)
- Authors:
- Autor USP: TAFELLI, DIMAS SILOÉ - FOB
- Unidade: FOB
- Sigla do Departamento: BAO
- Subjects: CIRURGIA BARIÁTRICA; ERRO MÉDICO; OBESIDADE; RESPONSABILIDADE CIVIL
- Language: Português
- Abstract: O princípio da dignidade humana e da proteção à saúde são decorrentes do direito fundamental à vida. São direitos definidos como prerrogativas mínimas sem as quais o cidadão não existiria dentro do estado democrático de Direito. O pluralismo e os tempos modernos evidenciam outros problemas para a humanidade e, dentre eles, está a obesidade. Trata-se de problema que decorre de um processo histórico, expondo que a alimentação humana mudou substancialmente com a crescente urbanização, somada ao fenômeno da globalização e a disseminação da cultura de consumo, fatores que foram predominantes para o aumento exponencial desta doença. Atualmente é problema grave de saúde pública mundial, que dependendo do país e de acordo com seu desenvolvimento, pode chegar a ser causa de discriminação social, vulnerabilidade e exclusão social. Nesse aspecto, na mesma medida em que a obesidade é crescente em todo mundo, as diversas formas de sanar tal questão também são presentes. Logo, evidencia-se naturalmente constatação do crescimento das chamadas cirurgias bariátricas e, como consequência óbvia de tal aumento, a possibilidade de erros médicos em tais intervenções também é cada vez mais crescente. A medicina é atividade que pela sua própria natureza envolve riscos e lida com o bem mais essencial e fundamental. Assim, o erro médico não pode ser apenado com benevolência. Quaisquer ofensas a tais direitos são repelidas pelo Poder Judiciário que, por meio do instituto da responsabilidade civil, evidencia as premissas básicas de prudência, perícia e diligência, expondo a necessidade de atitudes regulares dos profissionais ligados à atividade médica e o bom senso na apuração de eventual ilícito, bem com condenações justas e igualitárias, pautadas na análise técnica e específica a respeito da conduta do profissional,após a observância de todos os princípios éticolegais e processuais. Assim, neste trabalho busca-se apresentar a tutela jurisdicional da cirurgia bariátrica no que diz respeito a responsabilização do médico por erro, aplicando-se a teoria da responsabilização civil e apontando-se a natureza e a ocorrência dos erros que potencializam e embasam demandas judiciais, bem como os procedimentos regulares e recomendados com o objeto de prevenir a responsabilização.
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.02.2017
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ABNT
TAFELLI, Dimas Siloé. A tutela jurisdicional da cirurgia bariátrica: uma análise sob a ótica da responsabilidade civil por erro médico. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Bauru, 2017. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/25/25144/tde-30052017-204723/. Acesso em: 29 set. 2024. -
APA
Tafelli, D. S. (2017). A tutela jurisdicional da cirurgia bariátrica: uma análise sob a ótica da responsabilidade civil por erro médico (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Bauru. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/25/25144/tde-30052017-204723/ -
NLM
Tafelli DS. A tutela jurisdicional da cirurgia bariátrica: uma análise sob a ótica da responsabilidade civil por erro médico [Internet]. 2017 ;[citado 2024 set. 29 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/25/25144/tde-30052017-204723/ -
Vancouver
Tafelli DS. A tutela jurisdicional da cirurgia bariátrica: uma análise sob a ótica da responsabilidade civil por erro médico [Internet]. 2017 ;[citado 2024 set. 29 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/25/25144/tde-30052017-204723/
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