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Influência e disputa regulatória: a atuação de grupos de interesses do setor privado na definição da neutralidade de rede no Brasil  (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: ENOMOTO, LÍVIA YURI DE QUEIROZ - FFLCH
  • Unidade: FFLCH
  • Sigla do Departamento: FLP
  • Subjects: INTERNET; GRUPOS DE INTERESSE; GRUPOS DE PRESSÃO
  • Keywords: Network neutrality; Neutralidade de rede
  • Language: Português
  • Abstract: Esta pesquisa analisa a atuação dos grupos de interesses do setor privado na política de internet no Brasil, concentrando-se na definição do princípio da neutralidade de rede no âmbito do Marco Civil da Internet. A influência dos grupos de interesses e o seu papel como fornecedores de informação aos tomadores de decisão foi constatada a partir do levantamento de documentos oficiais, contribuições a consultas e audiências públicas e artigos jornalísticos. Em seguida, os dados levantados foram analisados sob três abordagens teóricas: os tipos de políticas públicas de Lowi, a ciência política com foco na política (policy-focused) de Hacker e Pierson, e o equilíbrio interrompido de True e Baumgatner. A pesquisa identificou que os grupos de interesses traçaram as suas estratégias em função das características da política, formaram coalizões baseadas em interesses compartilhados e construíram três imagens principais para o assunto da neutralidade de rede a fim de destacar o seu posicionamento e captar a atenção de formuladores de política, tomadores de decisão e da opinião pública, são elas: a liberdade de expressão, competição e a legalidade. Os três principais grupos de interesses do setor privado que disputaram a definição do Marco Civil da Internet foram o setor de conteúdo, o setor de internet e o setor de telecomunicações. Em conclusão, a pesquisa identificou a redução gradativa do escopo da política para acomodar interesses conflitantes em um mínimo final.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 09.02.2017
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      ENOMOTO, Lívia Yuri de Queiroz; MANCUSO, Wagner Pralon. Influência e disputa regulatória: a atuação de grupos de interesses do setor privado na definição da neutralidade de rede no Brasil . 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-24052017-084708/ >.
    • APA

      Enomoto, L. Y. de Q., & Mancuso, W. P. (2017). Influência e disputa regulatória: a atuação de grupos de interesses do setor privado na definição da neutralidade de rede no Brasil . Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-24052017-084708/
    • NLM

      Enomoto LY de Q, Mancuso WP. Influência e disputa regulatória: a atuação de grupos de interesses do setor privado na definição da neutralidade de rede no Brasil  [Internet]. 2017 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-24052017-084708/
    • Vancouver

      Enomoto LY de Q, Mancuso WP. Influência e disputa regulatória: a atuação de grupos de interesses do setor privado na definição da neutralidade de rede no Brasil  [Internet]. 2017 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-24052017-084708/

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