Influência e disputa regulatória: a atuação de grupos de interesses do setor privado na definição da neutralidade de rede no Brasil (2017)
- Authors:
- Autor USP: ENOMOTO, LÍVIA YURI DE QUEIROZ - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLP
- Subjects: INTERNET; GRUPOS DE INTERESSE; GRUPOS DE PRESSÃO
- Keywords: Network neutrality; Neutralidade de rede
- Language: Português
- Abstract: Esta pesquisa analisa a atuação dos grupos de interesses do setor privado na política de internet no Brasil, concentrando-se na definição do princípio da neutralidade de rede no âmbito do Marco Civil da Internet. A influência dos grupos de interesses e o seu papel como fornecedores de informação aos tomadores de decisão foi constatada a partir do levantamento de documentos oficiais, contribuições a consultas e audiências públicas e artigos jornalísticos. Em seguida, os dados levantados foram analisados sob três abordagens teóricas: os tipos de políticas públicas de Lowi, a ciência política com foco na política (policy-focused) de Hacker e Pierson, e o equilíbrio interrompido de True e Baumgatner. A pesquisa identificou que os grupos de interesses traçaram as suas estratégias em função das características da política, formaram coalizões baseadas em interesses compartilhados e construíram três imagens principais para o assunto da neutralidade de rede a fim de destacar o seu posicionamento e captar a atenção de formuladores de política, tomadores de decisão e da opinião pública, são elas: a liberdade de expressão, competição e a legalidade. Os três principais grupos de interesses do setor privado que disputaram a definição do Marco Civil da Internet foram o setor de conteúdo, o setor de internet e o setor de telecomunicações. Em conclusão, a pesquisa identificou a redução gradativa do escopo da política para acomodar interesses conflitantes em um mínimo final.
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.02.2017
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ABNT
ENOMOTO, Lívia Yuri de Queiroz. Influência e disputa regulatória: a atuação de grupos de interesses do setor privado na definição da neutralidade de rede no Brasil . 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-24052017-084708/. Acesso em: 05 jan. 2026. -
APA
Enomoto, L. Y. de Q. (2017). Influência e disputa regulatória: a atuação de grupos de interesses do setor privado na definição da neutralidade de rede no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-24052017-084708/ -
NLM
Enomoto LY de Q. Influência e disputa regulatória: a atuação de grupos de interesses do setor privado na definição da neutralidade de rede no Brasil [Internet]. 2017 ;[citado 2026 jan. 05 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-24052017-084708/ -
Vancouver
Enomoto LY de Q. Influência e disputa regulatória: a atuação de grupos de interesses do setor privado na definição da neutralidade de rede no Brasil [Internet]. 2017 ;[citado 2026 jan. 05 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-24052017-084708/
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