Iura novit curia em arbitragem internacional (2016)
- Authors:
- Autor USP: BARALDI, ELIANA BUONOCORE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: ARBITRAGEM INTERNACIONAL; COMÉRCIO INTERNACIONAL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; CONTRADITÓRIO
- Keywords: Iura Novit Curia; Iura Novit Arbiter; Due Process; International Commercial Arbitration; Private International Law
- Language: Português
- Abstract: Este estudo aborda os desafios da aplicação do princípio iura novit curia à Arbitragem Comercial Internacional e tem por objetivo examinar os elementos com os quais deve, necessariamente, harmonizar-se, quais sejam, autonomia das partes; devido processo; contraditório (direito de ser ouvido e regra da não surpresa); imparcialidade, de forma a garantir a prolação de uma sentença arbitral hígida sob o ponto de vista da validade, bem como da exequibilidade e do reconhecimento. São objeto deste estudo as discrepâncias culturais existentes entre os ordenamentos jurídicos de tradição romano-germânica e anglo-americana, bem como as práticas universalmente aceitas para a incidência linear do princípio iura novit curia à arbitragem comercial internacional. É considerado o tratamento dos aspectos controvertidos do princípio iura novit curia no âmbito dos Tribunais Estatais no que se refere às sentenças arbitrais submetidas a controle, bem como precedentes no âmbito das arbitragens de investimento que, muito embora não estejam submetidas ao regime do Direito Internacional Privado, constituem importante fonte de aferição da incidência do princípio iura novit curia - ou iura novit arbiter - na atualidade
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.10.2016
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ABNT
BARALDI, Eliana Buonocore. Iura novit curia em arbitragem internacional. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Baraldi, E. B. (2016). Iura novit curia em arbitragem internacional (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Baraldi EB. Iura novit curia em arbitragem internacional. 2016 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Baraldi EB. Iura novit curia em arbitragem internacional. 2016 ;[citado 2024 abr. 23 ]
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