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O efeito repetitivo e a formação dos precedentes obrigatórios na justiça do trabalho (2016)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SIMÕES, MAURICIO PEREIRA - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: JUSTIÇA DO TRABALHO; SEGURANÇA JURÍDICA; SÚMULA; RECURSO DE REVISTA; COMMON LAW
  • Keywords: Homogenizing Competence; Repeating Demands and Resources; Binding Precedent; Collectivization Demands; Legal Certainty; Equality
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho, eminentemente bibliográfico, destina-se à pesquisa sobre as mudanças legislativas que impactaram na formação da jurisprudência, especialmente, a alteração do sistema recursal trabalhista e o novo ordenamento processual civil, observando a competência dos órgãos da Justiça do Trabalho, o trâmite de formação de precedentes obrigatórios a partir do efeito repetitivo que afeta as demandas em suas instâncias iniciais e em sede de recursos, o que gera uma mudança de paradigma nos tribunais regionais e no Tribunal Superior do Trabalho, com os incidentes de demandas repetitivas, incidente de assunção de competência e os recursos de revista repetitivos. Trata-se, claramente, de uma mudança de paradigma, pois, a tensão do sistema jurídico passa a ser, também, entre o legislador e o julgador, e não mais somente entre o legislador e o doutrinador, o que gera uma necessária compreensão do regime de precedentes e os elementos que os compõe, como ratio decidendi, obiter dictum, distinguishing, overruling, dentre outros que indicam uma nova forma de vislumbrar a função uniformizadora dos tribunais, os quais deixam de atuar de forma meramente persuasiva, para passar a atuar de forma vinculativa, no que tange, restritivamente, às matérias de direito que forem submetidas às suas jurisdições respectivas, além, é claro, de uma forma coletivizada de solução de demandas, resultado da aplicação vertical e horizontal dos julgados decorrentes dos incidentes antes citados, e que buscam mudar a feição da função jurisdicional, privilegiando, desta forma, ao mesmo tempo, a segurança jurídica e a isonomia, de modo que a previsibilidade e o tratamento igualitário sejam prestigiados em termos de atuação jurisdicional, que pretende ser um referencial em termos de cumprimento de normas
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 09.12.2016

  • How to cite
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    • ABNT

      SIMÕES, Mauricio Pereira; SILVA, Homero Batista Mateus da. O efeito repetitivo e a formação dos precedentes obrigatórios na justiça do trabalho. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
    • APA

      Simões, M. P., & Silva, H. B. M. da. (2016). O efeito repetitivo e a formação dos precedentes obrigatórios na justiça do trabalho. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Simões MP, Silva HBM da. O efeito repetitivo e a formação dos precedentes obrigatórios na justiça do trabalho. 2016 ;
    • Vancouver

      Simões MP, Silva HBM da. O efeito repetitivo e a formação dos precedentes obrigatórios na justiça do trabalho. 2016 ;

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