A análise do controle de constitucionalidade de omissões legislativas pelo Supremo Tribunal Federal na Constituição Federal de 1988 (2016)
- Authors:
- Autor USP: BUCCI, EDUARDO SADALLA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; TRIBUNAL FEDERAL
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação de mestrado, apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito, na área de concentração do Direito do Estado, sob orientação do Prof. Dr. José Levi Mello do Amaral Júnior, tem como tema análise do controle de constitucionalidade de omissões legislativas pelo Supremo Tribunal na constituição Federal de 1988. A delimitação da pesquisa empírica é referente aos julgados do Supremmo Tribunal Federal, em sede de controle de constitucionalidade, abstrato ou concreto, de omissões legislativa, no período temporal de 05 de outubro de 1988 a 18 de dezembro de 2015. Com o levantamento dos dados, chegou-se à divisão entre omissão legislativa total e omissão legislativa parcial. Com a análise dos julgados, chegou-se à definição jurisprudencial de omissão legislativa, não sendo exatamente coincidente com a definição externa por parte da doutrina. Por fim, com o contexto de análise traçada, exarou-se conclusão crítica, definindo-se a necessidade de alteração legislativa para que as omissões decididas pelo Supremo Tribunal Federal, ao serem cientificadas ao Congresso Nacional, sejam realizadas com prazo para a colmatação da mora, sob pena de trancamento da pauta
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.12.2016
-
ABNT
BUCCI, Eduardo Sadalla. A análise do controle de constitucionalidade de omissões legislativas pelo Supremo Tribunal Federal na Constituição Federal de 1988. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05022018-075138/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Bucci, E. S. (2016). A análise do controle de constitucionalidade de omissões legislativas pelo Supremo Tribunal Federal na Constituição Federal de 1988 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05022018-075138/ -
NLM
Bucci ES. A análise do controle de constitucionalidade de omissões legislativas pelo Supremo Tribunal Federal na Constituição Federal de 1988 [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05022018-075138/ -
Vancouver
Bucci ES. A análise do controle de constitucionalidade de omissões legislativas pelo Supremo Tribunal Federal na Constituição Federal de 1988 [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05022018-075138/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
